Benedita Sequeira
Palavras-chave Lafarge; responsabilidade criminal das empresas; direitos humanos e empresas; direito internacional humanitário; direito internacional penal; responsabilidade empresarial.
Paulo Magalhães
Palavras-chave Clima Preocupação Comum; Clima Património Comum; Inovação Jurídica; Soberania Estática vs Sistema Terrestre funcional; Património natural intangível; Lei do Clima Portuguesa.
Maria José Cardoso / Noémia Teles / José Neves Cruz
Palavras-chave Controlo de concentrações; abuso de posição dominante; compromissos; vantagem competitiva; monopólio; concorrência
Tomás Selas
Palavras-chave Incumprimento bilateral; concorrência de culpas; exceção de não cumprimento; sinalagma; tu quoque.
Jorge Morais Carvalho
Palavras-chave Prazo de vencimento da obrigação; mora; bem alimentar; relação entre produtor e distribuidor; autorregulação; imperatividade
Alberto Hidalgo Cerezo
Palavras-chave Neutralidade da rede; Regulamento UE 2015/2120; ORECE; Orientações; Internet Aberta; Direitos Digitais.
Tânia Vanessa Nunes Cardoso
Palavras-chave Segredo; Advogado in-house; buscas; apreensões; NRJC; AdC
Alexandre de Soveral Martins
Palavras-chave Sociedades familiares; Transmissão de poder; Contrato de sociedade.
Fernanda Andrade Almeida / Larissa Gil de Lima
Palavras-chave Poder Judiciário; Gênero; Decisão judicial; Feminização das carreiras jurídicas; Brasil; profissões jurídicas.
Joana Campos Carvalho / Jorge Morais Carvalho
Palavras-chave Resolução Alternativa de Litígios; RALC; Mediação; Arbitragem; Direito do Consumo; Serviços Públicos Essenciais
José Ignacio Hernández G.
Palavras-chave Arbitraje internacional de inversiones; derecho a regular; Derecho Administrativo Global
Sheila Soraya Dias Gomes Mendes
Palavras-chave Avaliação Mútua; Branqueamento de capitais; Financiamento do terrorismo; GAFI; GIABA; FSRBs.
Francisco Liberal Fernandes
Palavras-chave Abuso de contratação sucessiva a termo; conversão do contrato de trabalho; Despacho do Tribunal de Justiça Câmara Municipal de Gondomar; Directiva 1999/70; artigo 63.º da LCTFP.
Joana Nogueira Gomes Carvalho Campos
Palavras-chave trabalhadores independentes; entidade contratante; base de incidência; taxa contributiva
Marisa Ramos Gomes / José de Campos Amorim
Palavras-chave Treaty Shopping; Esquema; Evasão; Planeamento Fiscal Abusivo; Cláusula Geral Anti-Abuso.
Irene Merino Calle
Palavras-chave Apropriação cultural; Património cultural imaterial; “Domaine public payant”; Bens comuns; UNESCO.
Fernando Silva Pereira
Palavras-chave
Ação de impugnação pauliana; insolvência do devedor; princípio da par conditio creditorum; efeitos insolvenciais da procedência da ação.
Mª Mercedes Curto Polo
Palavras-chave Acceso a medicamentos; derechos de propiedad intelectual; patentes; salud pública; licencias obligatorias.
Víctor Nikiforovich Sidorov / Elena Sidorova
Palavras-chave Facilitación del comercio; ventanilla única; Unión Europea; integración regional; Derecho Internacional.
Víctor Nikiforovich Sidorov / Elena Víctorovna Sidorova
Palavras-chave Derecho Internacional Económico; Organización Mundial de Comercio; obstáculos de procedimiento al comercio internacional; facilitación del comercio; tecnologías de la información; ventanilla única.