Manuel Tomás Alexandre Diogo Tchakamba
Palavras-chave Destituição ad nutum; indemnização; administradores; sociedades comerciais; ordenamento jurídico angolano.
João António Bahia de Almeida Garrett
Palavras-chave Sistema lusófono de Direito, empresário individual; indivisibilidade do património; limitação de responsabilidade; empresa individual de responsabilidade limitada; sociedade unipessoal
Francisco Liberal Fernandes
Palavras-chave enfiteuse; usucapião; Decreto-Lei n.º 195 – A/76; Constituição; justa indemnização; arrendamento.
Inês Camarinha Lopes / Julia Doetsch / Maria Regina Redinha / Henrique Barros
Palavras-chave Dados pessoais; Dados sensíveis; Dados de saúde; Regulamento Geral de Proteção de Dados; Consentimento do titular dos dados; Investigação científica.
Francisco Liberal Fernandes
Palavras-chave Direito de residência; visto de trabalho; contrato a termo; condições de trabalho
Teresa Moura dos Santos
Palavras-chave Cláusulas contratuais gerais; contratos de adesão; práticas comerciais desleais; ação enganosa; omissão enganosa.
Maria Regina Redinha
Palavras-chave Greve; acção colectiva; serviços mínimos; acórdão Laval; acórdão Viking-Line; proposta de regulamento relativo ao exercício de acção colectiva
Augusto Teixeira Garcia
Palavras-chave Quórum; maioria; deliberação; abstenção; código comercial
Maria Raquel Guimarães
Palavras-chave Transacções comerciais; mora; juros; Directiva 2011/7/U; DCFR; contratos
Paulo Nunes de Almeida / João Pacheco de Amorim / Alexandre de Soveral Martins / Filomena Trigo Reto / Paulo Dinis / José Manuel Rodríguez González / José Neves Cruz / Paulo de Tarso Domingues
Palavras-chave associações de empregadores; associações empresariais; capacidade das associações; conselhos empresariais; constituição de sociedades comerciais; financiamento das associações.
Beate Gsell / Markus Artz / Esther Arroyo Amayuelas
Palavras-chave arrendamiento de vivienda; autonomía de la voluntad; contratos indefinidos; contratos temporales; renta; “venta quita renta”.
Maria Victória Rocha
Palavras-chave Criações culinárias; direito de autor; direitos privativos da propriedade industrial; segredos de negócios; concorrência desleal.
Victória Rocha
Palavras-chave Direito de colocação à disposição do público; prestações; Tratados OMPI 1996; Directiva sobre Sociedade da Informação; artistas intérpretes ou executantes
Marta Chantal Ribeiro / Duarte Lynce de Faria / Eliana Silva Pereira / Manuel Almeida Ribeiro / Paulo Neves Coelho / Pedro Quartin Graça / Rui Ferreira
Palavras-chave Mineração no Mar Profundo; Pesca; Plataforma Continental Extendida; Veículos Marinhos Não Tripulados; Delimitação de Fronteiras Marítimas; Direito Marítimo.
João Miguel Parada Correia
Palavras-chave Auxílios Públicos; Clubes de Futebol; Desporto; Direito da Concorrência; União Europeia; Mercado interno
Helena Mota
Palavras-chave União Europeia; Direito Internacional Privado; casamento; regimes de bens; união de facto; parcerias registadas.
Beatriz Sáenz de Jubera Higuero
Palavras-chave Achmea; arbitraje de inversión; inversiones intracomunitarias; Tratados de Libre Comercio; Tribunal multilateral de inversiones; Unión Europea.
Francesco Rende / Roberto Saija
Palavras-chave Sicurezza alimentare; Informazione; Consumatore; Allergeni; Nanomateriali ingegnerizzati; OGM
Beatriz Sáenz de Jubera Higuero
Palavras-chave Arrendamiento; alojamiento turístico; cohousing; Derecho civil; economía colaborativa; vivienda.
David López Jiménez
Palavras-chave Derecho; regulación; responsabilidad; robots; tecnología.