Inês Camarinha Lopes
Palavras-chave Drones; I&D; privacidade; proteção de dados pessoais; Lei n.º 1/2005, de 10 de janeiro; RGPD.
Armando Roberto Revoredo Vicentino / Maria Gabriela Garbelotti
Palavras-chave Transferência de Tecnologia; Licenciamento; Lei de Inovação; Cláusula de Exclusividade; Oferta tecnológica; Vantagens e Desvantagens.
Luísa Eckenroth Moreira
Palavras-chave História do Direito romano; Direito romano; Direito privado romano.
David López Jiménez
Palavras-chave Acceso; Derecho y tecnología; privacidad; protección de datos; tutela.
Deolinda Meira / Tiago Pimenta Fernandes
Palavras-chave Plataforma de trabalho colaborativo; prestador de trabalho subordinado; prestador de trabalho independente; proteção do trabalhador; cooperativa de plataforma de trabalho.
Luís Manuel Pica
Palavras-chave Inteligência Artificial; Perfis de Risco; Dados Pessoais; Contribuintes; Estado Social.
Luma Cavaleiro de Macêdo Scaff / Luiz Felipe da Fonseca Pereira / Arthur Porto Reis Guimarães
Palavras-chave
Direito Financeiro; Covid-19; Pandemia; Dívida; Medidas tributárias; Instrumentos creditícios.
Patricia Vargas Portillo
Palavras-chave Comercio electrónico; derecho; Internet; regulación; tecnología.
David López Jiménez
Palavras-chave Consumidores; Derecho; pagos; regulación; tecnología.
José Maria Serrão
Palavras-chave Agência; obrigação de não concorrência; objeto; compensação; equidade; cláusula penal; circunscrição territorial.
Carina Carvalho Magalhães
Palavras-chave Propriedade Intelectual, Patente, Medicamento, Saúde, Autorização de Introdução no Mercado
Francisco Liberal Fernandes
Palavras-chave
Pobreza; exclusão social; desemprego; preconceitos jurídicos; direito internacional
Ana Margarida Ferreira da Silva
Palavras-chave Litígios de consumo; Arbitragem potestativa; Serviços públicos essenciais; Litígios de reduzido valor económico; Modalidade híbrida de arbitragem; Preterição de tribunal arbitral.
Pedro Nunes
Palavras-chave
Assistência financeira; leveraged buyout; takeover; fusões e aquisições; share deals
Helena Mota
Palavras-chave Representação voluntária; lei aplicável; contrato internacional
Piaza Merighi da Cunha
Palavras-chave Economia; Análise Econômica do Direito; Eficiência; Utilitarismo; Greve; Servidores Públicos.
David Falcão / Sérgio Tenreiro Tomás
Palavras-chave Banco de horas; banco de Horas Individual; banco de horas grupal Memorando de Entendimento; Troika
Mariana Mourão Reis
Palavras-chave Compensação equitativa; cópia privada digital; direitos de autor; direito de reprodução; utilização livre.
Jorge Silva Paulo
Palavras-chave autoridade marítima; autoridade portuária; segurança interna; Polícia Marítima; Armada; políticas públicas.
Francisco Liberal Fernandes
Palavras-chave Greve; direito à acção colectiva; trabalhadores independentes; trabalhadores para-subordinados; acórdãos Laval e Viking; liberdade de estabelecimento; liberdade de prestação de serviços; situações transfronteiriças