ANO 2019 N.º 3

ISSN 2182-9845

São as normas IFRS um bom ponto de partida para uma base tributária corporativa? Princípios Tributários para uma CCCTB

Antonio Lopo Martinez

Palavras-chave

Base Tributária Corporativa Consolidada; IFRS; Princípios Tributários: Contabilidade Fiscal.

Resumo

Este artigo discute se as IAS/IFRS devem ser utilizadas como ponto de partida para uma base tributária comum consolidada do imposto sobre as pessoas coletivas na União Europeia. Países não europeus também podem ter interesse na análise da utilização das IFRS para calcular a base tributária das empresas. Após uma discussão de fundo sobre a aplicação do IAS/IFRS como ponto de partida para uma base tributária, alguns princípios das bases tributárias são analisados. Além disso, as desvantagens e vantagens do uso do IAS/IFRS como ponto de partida são apresentadas. No final, recomenda-se a criação de um conjunto de princípios de normas de contabilidade fiscal independente, que deve ter como principal finalidade a tributação, e os contribuintes e governos como os usuários dessa informação. Nesta nova arena, o IAS/IFRS deve ser uma valiosa caixa de ferramentas de conceitos que deverá ser ajustado para uma perspectiva fiscal.