ANO 2022 N.º 3 Volume 29

ISSN 2182-9845

A apropriação cultural da camisola poveira: uma abordagem provisória para avançar com propostas legislativas para a salvaguarda do Património cultural imaterial português

Irene Merino Calle

Palavras-chave

Apropriação cultural; Património cultural imaterial; “Domaine public payant”; Bens comuns; UNESCO.

Resumo

Este artigo surge na sequência da investigação iniciada pelo trabalho do Dr. Dámaso Francisco Javier Vicente Blanco. O autor apresenta provas inequívocas de que a propriedade intelectual -na senda da marcada linha privatizadora e mercantil do comércio livre- foi renovada em relação à cultura popular, na tentativa de a dominar. Um dos mecanismos para tal é, sem dúvida, o que é conhecido como apropriação cultural. Há, portanto, uma necessidade de adaptação que implica o reconhecimento dos bens da criatividade humana como bens comuns; recursos que estão ligados à identidade de uma comunidade social -povos, grupos locais, cidades, países-, e que constituem o seu património cultural intangível. Estes bens devem, portanto, ser salvaguardados de forma adequada, para evitar a apropriação indevida, como aconteceu com a camisola Poveira. Ao longo deste artigo, e com o caso particular como exemplo, apresentaremos uma aproximação das diferentes propostas legislativas de proteção que consideramos que poderão ser eficazes face à apropriação indevida de bens culturais.

Sumário

1. Introdução               
2. Apropriação cultural. Uma questão de propriedade 
3. O cenário da camisola da Póvoa de Varzim
3.1. Apresentação        
3.2. A camisola Poveira
3.3. Apropriação cultural e aproximação às soluções
4. Conclusões
Referências