ANO 2022 N.º 1 Volume 27

ISSN 2182-9845

Notas sobre a actividade bancária na perspectiva do direito islâmico

António Pedro A. Ferreira

Palavras-chave

Banca islâmica; Mecanismos de financiamento; Contratos islâmicos; Princípios da Xaria; Governo das sociedades; Banca convencional.

Resumo

A indústria islâmica de serviços financeiros, onde o sector bancário assume maior relevo, tem conhecido um crescimento exponencial, suscitando um crescendo de interesse pelo seu estudo. Tal interesse começa por assentar no facto de a respectiva actividade ser exercida segundo os ditames da Xaria, que se afastam, em larga medida, dos princípios enformadores do exercício da actividade bancária na forma convencional. A actividade financeira islâmica dispensa um maior relevo, nomeadamente, a instrumentos financeiros que enfatizam a partilha de risco, facto que se revelou de grande importância por ter ajudado a evitar muitas das mais severas consequências das recentes crises financeiras, por exemplo, evitando que os bancos islâmicos fossem expostos ao subprime ou a activos tóxicos.
O aprofundamento da informação, sobre as regras e princípios estruturantes que enformam as finanças islâmicas, revela-se de grande relevância e actualidade, com vista ao realce das suas diferenças fundamentais relativamente à actividade financeira convencional e à averiguação da sua eventual alternatividade, ou complementaridade, relativamente aos sistemas convencionais.
A escassez de textos escritos em língua portuguesa, sobre a matéria, também justifica a apresentação do presente texto, em singelo e preliminar contributo, através do qual se pretende proporcionar: i) uma nota sobre a evolução histórica da banca islâmica; ii) o enunciado do seu quadro principiológico estruturante; iii) a análise sumária de alguns dos principais produtos e serviços bancários disponibilizados pelos bancos islâmicos; iv) uma nota especial sobre a específica actividade de recepção de depósitos e a concessão de crédito, bem como sobre os contratos de garantia; v) a categorização dos principais contratos islâmicos e suas utilizações mais comuns; e vi) a referenciação das principais diferenças entre a banca islâmica e a banca convencional, após o que será formulada uma síntese conclusiva.

Sumário

1. Introdução 
2. Nótula histórica
3. O quadro principiológico da finança islâmica
3.1. A proibição de Ribâ
3.2. A proibição de Gharar
3.3. A proibição de Maysir / Qimar
3.4. Outros princípios
4. Produtos e serviços bancários islâmicos
4.1. Contratos de participação nas perdas e lucros e/ou no risco – Shirkah, suas modalidades e modelos de financiamento nele baseados
4.1.1. Mudarabah
4.1.2. Musharakah
4.1.3. Distinção
4.2. Contratos de troca – Bai e suas modalidades
4.2.1. Bai’ Murabaha
4.2.2. Bai’ Muajjal
4.2.3. Bai’ Salam
4.2.4. Ijarah (no sentido de locação)
4.2.5. Bai’ Istisna’ a
4.2.6. Istisna e figuras próximas
4.3. Contratos acessórios
4.3.1. Wakalah
4.3.2. Hawala
4.3.3. Tawarruq
5. A recepção de depósitos
5.1. Depósitos em conta corrente
5.2. Depósitos de poupança
5.3. Depósitos de investimento
5.4. A garantia de depósitos
6. A concessão de crédito
6.1. Qard
6.2. Salaf
7. Contratos de garantia em geral (Kafalah)
7.1. Kafalah
7.2. Rahn
8. A categorização dos principais contratos islâmicos
9. Quadro geral das diferenças entre a banca islâmica e a banca convencional
10. Síntese conclusiva
Abreviaturas
Bibliografia