O regime maltês do arrendamento: lições do passado e soluções para o futuro

Kurt Xerri

Palavras-chave

Alojamento; renda; Lei das rendas; Lei do arrendamento; arrendatário; senhorio.

Resumo

A questão da regulamentação do sector privado do arrendamento encontra-se presentemente a ser trabalhada pelo governo maltês. A chegada de uma “onda” de funcionários estrangeiros, atraídos pelo crescimento económico da ilha, desencadeou um aumento dramático das rendas, constrangendo um segmento da população a viver em precárias condições de alojamento. Apesar da necessidade de alguma intervenção no sentido de estabilizar o aumento das rendas, as propostas governamentais têm sido tratadas com cepticismo, tendo em conta a história recente do país e a paralisação, por duas vezes, do mercado do arrendamento com medidas demasiado restritivas. No entanto, a inacção governativa levou a que muitos contratos permaneçam sujeitos a um controlo desproporcionado e até injustificado. Tendo em conta que nem o excesso de regulação nem a completa liberalização do sector parecem ser soluções viáveis para o problema, a administração procura um modelo flexível e bem calibrado, capaz de assegurar, ao mesmo tempo, a estabilidade dos arrendatários bem como o proveito dos senhorios.