ANO 2019

ISBN 978-84-1324-306-1

Relaciones Contractuales en la Economía Colaborativa y en la Sociedad Digital

Guillermo García González, Maria Regina Redinha (direc); Maria Raquel Guimarães, Beatris Sáenz de Jubera Higuero (coords).

Palavras-chave

Resumo

As novas tecnologias evoluem exponencialmente e a um ritmo tão rápido que dificulta a adaptação das nossas estruturas socioeconómicas e jurídicas.
Os relacionamentos entre os indivíduos vão além do esquema regulatório tradicional e, embora abram novas oportunidades devido ao ressurgimento de relacionamentos entre pares, fazem-no num contexto jurídico inseguro e economicamente ambivalente. Assim, em relação ao fenómeno da economia colaborativa, é necessário diferenciar as relações heterogéneas que ocorrem por meio das plataformas digitais e os diferentes tratamentos jurídicos que lhes devem ser dados em função do papel assumido pelas partes envolvidas, especificamente e no conjunto de relações que são desenvolvidas individualmente ou numa plataforma.
Esta mudança global afeta, sem dúvida, também e significativamente, o modo como as formas de trabalho se articulam. O desenvolvimento tecnológico deu origem a novos hábitos sociais e de consumo que configuraram um contexto socioeconómico diametralmente diferente, ao qual as relações de trabalho têm de se adaptar.
Neste cenário inconstante, o objetivo deste trabalho é dar clareza não só ao diagnóstico, mas também às soluções para, sobretudo, ajudar o legislador a criar normas que antecipem e redirecionem alguns dos desvios negativos já existentes, como a precariedade laboral, a exclusão das normas de defesa do consumidor, a concorrência desleal ou a sonegação fiscal.

Editora Dykinson, S. L.