ANO 2019

ISBN 978-989-746-250-4

Nós e os Outros — Alteridade, Políticas Públicas e Direito

Anabela Costa Leão, Jorge Garcia Ibáñez, Luísa Neto (coords.)

Palavras-chave

Identidade; alteridade; diversidade; discriminação.

Resumo

Actas do Seminário “Nós e os Outros — Alteridade, Políticas Públicas e Direito”, que teve lugar no dia 5 de abril de 2019 na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, organizado pelo projeto Vulnerabilidade e diversidade: direitos fundamentais em contexto da linha de Investigação da Linha de Investigação Direito, Pessoas e Poder do Centro de Investigação Jurídico-Económica da FDUP.

NOTA INTRODUTÓRIA
1. Realizou-se no passado dia 5 de abril de 2019 na Faculdade de Direito da Universidade do Porto o Seminário “Nós e os Outros — Alteridade, Políticas Públicas e Direito”, um encontro organizado pelo projeto Vulnerabilidade e diversidade: direitos fundamentais em contexto da linha de Investigação da Linha de Investigação Direito, Pessoas e Poder do Centro de Investigação Jurídico-Económica da FDUP. O Colóquio realizou-se no âmbito do referido projeto, financiado pela FCT (Projeto FCT UID 443_CIJE), e do projeto para 2018/2022. Em extrema síntese, o projeto visa refletir sobre os direitos fundamentais em contexto de diversidade. Partindo de uma compreensão pluralista do Direito constitucional que há-de contribuir para cimentar uma sociedade inclusiva, a proteção hodierna dos direitos fundamentais enfrenta desafios decorrentes das tensões entre unidade e diversidade e das exigências de proteção acrescida em caso de vulnerabilidades múltiplas e não raro cruzadas. Aliás, estas tensões (ao nível da previsão e da aplicação, v.g. judicial) revelam-se não apenas no seio do Estado social e culturalmente diversificado, mas também para além das suas fronteiras, atenta a rede complexa de internormatividade e a realidade da produção multinível do Direito. Trata-se aqui de discutir e analisar os problemas específicos de grupos vulneráveis que reclamam a consideração específica do princípio da igualdade e a consideração de um — eventualmente genérico — dever de cuidado cometido ao Estado, apontando-se aqui três pressupostos base da reflexão a empreender:
a) A consideração da proteção da vulnerabilidade e do dever de “cuidado” como tarefas do Estado;
b) A discussão das relações entre vulnerabilidade e estereotipo, no que tange à previsão e à aplicação de normas estaduais;
c) A relevância da discriminação, designadamente múltipla/interseccional.
O Projeto desenvolve-se em 3 eixos específicos: eixo 1 — Autonomia e 8 capacitação: deficiência e idosos, no âmbito do qual se realizou, em abril de 2018 um Seminário, estando já publicadas as Atas correspondentes, eixo 2 — minorias, migrantes e refugiados, e eixo 3 — identidade e género, eixos estes suscetíveis de cruzamentos e ligações entre si.
O Seminário de 5 de abril visa a apresentação e discussão de resultados de investigação no âmbito do eixo de desenvolvimento 2 — minorias, migrantes e refugiados, contando ainda com a colaboração do NEDH — Núcleo de Educação em Direitos Humanos, da Universidade do Minho.

2. Aproveitando o contexto atual, foi abordada a estrutura principiológica em questão, bem como a perspetiva de prática apoiada e em especial:
i) Alteridade: quem são os Outros? Identidade e alteridade Vulnerabilidade e igualdade A diversidade religiosa e cultural Vulnerabilidade e estereotipação na atividade de controlo de fronteiras
ii) Políticas públicas: como incluir os Outros? A regulação como forma de emancipação O papel da discussão jurisprudencial no enquadramento dos atos de violência contra as mulheres no contexto da Convenção de Istambul Programa Escolhas Discriminação múltipla em contextos empresariais transacionais: políticas públicas sobre migração laboral feminina
iii) Direito(s): como proteger os Outros? A proteção da vítima migrante Migração e direitos dos migrantes O superior interesse da criança migrante e a parametrização da gestão do Estado na gestão da imigração A suscetibilidade de utilização de metadados com a finalidade de controlo de fronteiras Breves reflexões sobre a recolha e processamento de dados relativos à origem étnica e racial

3. O Seminário deu uma outra concretização ao anterior estabelecimento de rede de discussão entre académicos com afiliações a instituições várias, portuguesas e estrangeiras, reunindo quinze investigadores do Alto Comissariado para as Migrações, Centro de Filosofia da Universidade de Lisboa, Comissão para a Cidadania e para a Igualdade de Género, Escola de Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Escola de Direito da Universidade do Minho, Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Grupo de Ativistas em Tratamentos, Magistratura do Ministério Público, Núcleo de Educação em Direitos Humanos da Universidade do Minho, Secretária 9 de Estado para a Cidadania e Igualdade, Unidade de Apoio à Vítima Migrante e de Discriminação da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, Universidade de Buenos Aires e Universidade de Vigo. É a presente publicação um precipitado deste iter, coligindo-se os trabalhos doutrinais que visam permitir a disseminação deste conhecimento.

Anabela Costa Leão, FDUP e CIJE
Jorge Gracia Ibáñez, FDUP e Escola de Criminologia
Luísa Neto, FDUP e CIJE

Sumário

Nota Introdutória
Rosa Monteiro — Alocução inicial da Secretária de Estado para
a Cidadania e a Igualdade do XXI Governo Constitucional
ALTERIDADE: QUEM SÃO OS OUTROS?
Fernando Arlettaz — Migration policies and vulnerability:
stereotyping, automation, and privatisation in migration control
Patrícia Jerónimo — Diversidade cultural e religiosanos marcos das fronteiras
Pedro Jacob Morais — Identidade e alteridade
POLÍTICAS PÚBLICAS: COMO INCLUIR OS OUTROS?
Alexandra Fabião — Políticas públicas de inclusão social:
a abordagem do Programa Escolhas
Carmen Montesinos Padilla — Discriminación múltiple
en el contexto de la globalización: Políticas públicas sobre
migración económica femenina
DIREITO (S): COMO PROTEGER OS OUTROS?
Adriana Matos — Breves reflexões sobre a recolha e
 processamento de dados relativos à origem étnica e racial:
em busca do inalcançável?
Ana Maria Rodrigues — O superior interesse da criança
migrante e a parametrização da ação do Estado na gestão
das migrações
Mariana Pinto — A proteção da vítima migrante
CONCLUSÕES
Luísa Neto — Notas finais