ANO 2018

ISBN 978-989-746-147-7

Direito Administrativo de Garantia

Juliana Ferraz Coutinho, Ricardo Perlingeiro

Palavras-chave

Direito Administrativo de Garantia, Justiça Administrativa, Estado de Direito,

Resumo

Contributos sobre os mecanismos de proteção dos administrados.

Sumário

A Universidade do Porto (UP), através da Faculdade de Direito e da Faculdade de Letras, tem um Acordo de Cooperação com a Universidade Federal Fluminense (UFF), tendo em vista o desenvolvimento de atividades de investigação conjuntas e a realizaçãode eventos científicos.Essa parceria entre a Faculdade de Direito da UFF e a Faculdade de Direito e a Faculdade de Letras da UP deu os primeiros frutos em 2010, quando, por iniciativa do Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa (PPGJA) foram organizados em Niterói, nos dias 1 a 5 de março, o I Workshop e I Seminário Euro-Americano de Justiça Administrativa, com a participação de investigadores brasileiros e portugueses da área da Ciência da Informação.

Desde então, foram organizados quatro eventos científicos e quatro obras coletivas,no Brasil e em Portugal.

Essa colaboração estendeu-se agora a uma outra linha de investigação denominada“Justiça Administrativa e Estado de Direito”, do Programa de Pós-Graduação Justiça Administrativa (PPGJA-UFF), e inserida na linha de investigação "Direito Administrativo”, do Centro de Investigação Jurídico-Económica (CIJE) da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.

A presente publicação é um dos frutos dessa colaboração, reunindo um grupo de doutorandos e colaboradores de ambas as Faculdades de Direito, engajados em pesquisas relacionadas com os desafios atuais da justiça administrativa no Brasil e em Portugal, com o propósito de criar um ambiente propício a uma perspectiva comparada luso-brasileira.