ANO 2018

ISBN 978-989-746-200-9

Autonomia e Capacitação: os Desafios dos Cidadãos Portadores de Deficiência

Luísa Neto, Anabela Costa Leão (Coords.)

Palavras-chave

Capacidade; maior acompanhado; autonomia.

Resumo

NOTA INTRODUTÓRIA

1. Realizou-se no passado dia 17 de abril de 2018 na Faculdade de Direito da Universidade do Porto o Seminário “Autonomia e Capacitação: os desafios dos cidadãos portadores de deficiência”, um encontro organizado pelo projeto Vulnerabilidade e diversidade: direitos fundamentais em contexto da linha de Investigação Novos Direitos do Centro de Investigação Jurídico-Económica da FDUP.
O Colóquio realizou-se no âmbito do referido projeto, financiado pela FCT (Projeto FCT UID 443_CIJE), e do projeto para 2018/2022. Em extrema síntese, o projeto visa refletir sobre os direitos fundamentais em contexto de diversidade. Partindo de uma compreensão pluralista do Direito constitucional que há-de contribuir para cimentar uma sociedade inclusiva, a proteção hodierna dos direitos fundamentais enfrenta desafios decorrentes das tensões entre unidade e diversidade e das exigências de proteção acrescida em caso de vulnerabilidades múltiplas e não raro cruzadas. Aliás, estas tensões (ao nível da previsão e da aplicação, v.g. judicial) revelam-se não apenas no seio do Estado social e culturalmente diversificado, mas também para além das suas fronteiras, atenta a rede complexa de internormatividade e a realidade da produção multinível do Direito. Trata-se aqui de discutir e analisar os problemas específicos de grupos vulneráveis que reclamam a consideração específica do princípio da igualdade e a consideração de um – eventualmente genérico - dever de cuidado cometido ao Estado, apontando-se aqui três pressupostos base da reflexão a empreender:
A consideração da proteção da vulnerabilidade e do dever de “cuidado” como tarefas do Estado;
A discussão das relações entre vulnerabilidade e estereotipo, no que tange à previsão e à aplicação de normas estaduais;
A relevância da discriminação, designadamente múltipla/interseccional.
Um dos eixos de desenvolvimento em causa é precisamente o da Autonomia e capacitação (Deficiência e Idosos).

2. Assim, aproveitando o contexto de modificação do Direito constituído em especial com a discussão dos novos regimes de proteção dos cidadãos com capacidade diminuída e com a apresentação da proposta de lei 110/8
XIII sobre o ‘maior acompanhado’ e a reconfiguração dos institutos da interdição e inabilitação, foi abordada a estrutura principiológica em causa, bem como a perspetiva de prática apoiada e em especial:

a) Vulnerabilidade e cuidado
Discriminação múltipla, vulnerabilidade e estereótipos; o dever de cuidado: elementos de Direito comparado quanto à matéria da interdição/inabilitação; vulnerabilidade e vida independente; vulnerabilidade e capacidade de gozo/exercício à luz do direito ao livre desenvolvimento da personalidade constitucionalmente previsto.

b) Vulnerabilidade e autodeterminação
Análise crítica do futuro processo judicial para “acompanhamento de maior”; autodeterminação versus interdição e realidade sócio-jurídica portuguesa; autonomia e interdição/inabilitação; diretivas antecipadas de vontade e procurador de cuidados de saúde e novo regime de “maior acompanhado”; os novos regimes de proteção das pessoas com capacidade diminuída.

c) Vulnerabilidade e proteção
O reconhecimento da necessidade e proporcionalidade como critérios delimitadores das medidas de apoio e proteção do maior acompanhado; a tutela patrimonial dos cidadãos portadores de deficiência; a (in)suficiência da resposta dos direitos da família e das sucessões às necessidades de maiores incapazes (de iure ou de facto).

3. O Seminário deu uma outra concretização ao anterior estabelecimento de rede de discussão entre académicos com afiliações a instituições várias, portuguesas e estrangeiras – membros da magistratura, Centro de Vida Independente, Associação do Porto de Paralisia Cerebral, Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Universidade de Aveiro e Universidade Católica Portuguesa - que se têm dedicado ao debate do enquadramento jurídico e bioético no âmbito do projecto de investigação supra mencionado.
É a presente publicação um precipitado deste iter, coligindo-se os trabalhos doutrinais que visam permitir a disseminação deste conhecimento.

Prof. Doutora Luísa Neto, FDUP e CIJE
Prof. Doutora Anabela Costa Leão, FDUP e CIJE

Sumário

NOTA INTRODUTÓRIA................................................................................................7

ANÁLISE CRÍTICA DO FUTURO PROCESSO JUDICIAL PARA “ACOMPANHAMENTO DE MAIOR”...........................................................................9
Ana Sofia de Magalhães e Carvalho

VULNERABILIDADE(S), DISCRIMINAÇÃO E ESTEREÓTIPOS............................21
Anabela Costa Leão

PROTEÇÃO DOS MAIORES........................................................................................39
João Cottim Oliveira

AUTONOMIA E (IN)CAPACIDADES: PASSADO, PRESENTE E FUTURO............45
Joaquim Correia Gomes

O DIREITO E O DEVER DE CUIDADO:ELEMENTOS DE DIREITO COMPARADO QUANTO
AO ACOMPANHAMENTO DE MAIORES.................................................................71
Jorge Gracia Ibáñez

VULNERABILIDADE E CAPACIDADE DE GOZO E EXERCÍCIO DE DIREITOS À LUZ DO DIREITO AO LIVRE DESENVOLVIMENTO DA PERSONALIDADE CONSTITUCIONALMENTE PREVISTO...................................................................89
Luísa Neto

O RECONHECIMENTO DA PROIBIÇÃO DO EXCESSO COMO CRITÉRIO DELIMITADOR DAS MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.........................................................................101
Mariana Fontes da Costa

A TUTELA PATRIMONIAL DOS CIDADÃOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA............................................................................117
Marta Rosas

OS NOVOS REGIMES DE PROTEÇÃO DAS PESSOAS COM CAPACIDADE DIMINUÍDA............................................................................125
Paula Távora Vítor

VULNERABILIDADE E VIDA INDEPENDENTE....................................................147
Rui Machado

(IN)SUFICIÊNCIA DA RESPOSTA DO DIREITO DA FAMÍLIA E DO DIREITO DAS SUCESSÕES ÀS NECESSIDADES DOS ADULTOS ESPECIALMENTE VULNERÁVEIS...............................................157
Rute Teixeira Pedro