ANO 2020

ISBN 978-972-27-2872-0

Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência. Comentário

Joaquim Correia Gomes, Luísa Neto, Paula Távora Vítor

Palavras-chave

Resumo

Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência. Comentário

Joaquim Correia Gomes, Luísa Neto, Paula Távora Vítor (coords.)

PREFÁCIO
A Convenção sobre os Direitos das Pes- soas com Deficiência das Nações Unidas (CDPD), aprovada na Assembleia Geral da Organização a 13 de dezembro de 2006, tem por objetivo «promover, proteger e garantir o pleno e igual gozo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente». Sendo a primeira declaração de direitos humanos do século xxi, esta assinala um marco, representa um desafio e traduz uma realidade, tanto no presente como para o futuro.
Esta Convenção é um marco essencial no reconhecimento dos direitos de pessoas que, ao longo dos tempos, têm sido marginalizadas nas mais diversas vertentes da vida em sociedade, tanto cívica e política, como jurídica, económica, social e cultural. Esta pretende assegurar um lugar central para as pessoas com deficiência no quadro dos direitos humanos. Mais do que uma consagração legal, visa o respeito por esses direitos na prática quotidiana, seja no relacionamento com os Estados, seja no relacionamento com as demais pessoas. Daí que a mesma seja uma plataforma de direitos e uma estratégia de inclusão.
A Convenção revela igualmente, e de um modo muito claro, um grande desafio global de justiça, a partir de uma linguagem universal, indivisível, interdependente e correlativa de todos os direitos humanos, sendo estes os bens essenciais para que a humanidade estabeleça as condições básicas de vida para aqueles que frequentemente têm sido discriminados pela simples razão de serem quem são. O que se vem reafirmar é que os direitos humanos são universais e inerentes a todos os indivíduos.
E a Convenção é ainda uma realidade que exorta todos os indivíduos, a sociedade e os Estados a terem uma prática consentânea em relação aos direitos humanos das pessoas com deficiência, tanto no presente, como no futuro. Para o efeito, é preciso promover e estabelecer os instrumentos que possibilitem a plena inclusão das pessoas com deficiência e o derrube, como consta do Preâmbulo da Convenção, de «barreiras comportamentais e ambientais que impedem a sua participação plena e efetiva na sociedade em condições de igualdade com as outras pessoas».
Foi com muito gosto que aceitei o convite para prefaciar este Comentário à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência das Nações Uni- das. Acredito que este representa um salutar esforço para compreendermos a transversalidade desta Convenção, reunindo comentadores oriundos da academia, das magistraturas, da sociedade civil e de agentes que intervêm no terreno. Creio ainda que este Comentário constitui um valioso traba- lho no incessante esforço de promoção dos direitos humanos para todos.

António Guterres, Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas