Linhas de investigação

O CIJE, sendo uma Unidade com um objecto de larga incidência, passou a organizar-se  em  linhas de investigação bem definidas e equipas permanentes de investigadores a elas adstritas, de modo a conferir maior continuidade, consistência  e afinidade às actividades desenvolvidas, sem prejuízo da inter ou pluridisciplinaridade.

O CIJE organiza-se à volta de duas grandes linhas de investigação:

 
I DIREITO, EMPRESA & MERCADO

1. Gabinete de Direito do Trabalho

O Gabinete de Direito do Trabalho é uma linha de investigação do CIJE, Centro de Investigação Jurídico-Económica, da FDUP que polariza a investigação no domínio do Direito do Trabalho e de áreas disciplinares conexas.

Através de um núcleo identificável, interna e externamente, os investigadores que integram o Gabinete maximizam a sua colaboração, tornando reconhecível a sua produção científica, as suas iniciativas e as publicações académicas.

Integram este Gabinete:
Francisco Liberal Fernandes, Maria Regina Redinha, Domingos Morais, Duarte Abrunhosa e Sousa, Carlos Arroyo Abad

Teses de Doutoramento 
Magalhães, Maria Leonor Cochofel de Castro Pizarro Monteiro de Meireles e, A posição jurídica do trabalhador no contexto de crise financeira da empresa em situação de insolvência ou pré- insolvência, FDUP, Porto [em curso];
Meneses, Barbara Miguel Fortunato de Sousa Basto, O Tempo de Trabalho, FDUP, Porto [em curso].

Dissertações de Mestrado
Branco, João Rodrigues Martins Marques, A identidade do género enquanto fator de discriminação em contexto laboral: a particular incidência no acesso ao emprego, FDUP, Porto, 2021;
Carvalho, Staphanie Goldstein Costa, Proteção de dados sensíveis do trabalhador, FDUP, Porto [em curso];
Dias, Vítor Prato, Direito do Trabalho da exclusão? Revisitação do seu âmbito subjetivo, FDUP, Porto, [em curso];
Magalhães, Mariana Malta, A Reserva da Intimidade da Vida Privada do Trabalhador no Regime de Contrato Individual de Trabalho e no Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, FDUP, Porto, 2017; 
Pais, Francisco Gabriel Ribeiro Pais, Trabalho Forçado – A perspetiva jurídicaFDUP, Porto, 2017;
Rodrigues, Cátia Daniela da Conceição, A para-subordinação e a precarização das relações de trabalhoFDUP, Porto, 2019.
 


2. Direito Empresarial

O Direito Empresarial é, desde 1999, uma das “traves-mestras” da investigação produzida no CIJE, agregando especialistas em diferentes áreas que se desenvolvem em torno da Empresa e das complexas relações empresariais, nomeadamente nas áreas do Direito das Sociedades, do Direito Bancário, do Direito das Garantias e do Direito dos Contratos.

Integram esta linha de investigação:
Miguel Pestana de Vasconcelos, Paulo de Tarso Domingues, Maria Raquel Guimarães, José Reis, Rute Teixeira Pedro, Mariana Fontes da Costa, José Domingo Portero Lameiro, Renato Lovato Neto

 
3. Direito Social e Direitos do Consumidor

Os investigadores do CIJE têm desenvolvido actividade nas áreas da Segurança Social (Francisco Liberal Fernandes), do Arrendamento Social (Rute Teixeira Pedro / Mariana Fontes da Costa, em parceria com a CMP) e dos Direitos do Consumidor (Maria Raquel Guimarães).

O CIJE integra o recém-criado, Consórcio Porto4Ageing, Centro de Excelência para o Envelhecimento Ativo e Saudável do Porto, coordenado pela UP. Através desta participação, o CIJE pretende consolidar a sua investigação na área do Direito Social e, em particular, na área do envelhecimento.

Dissertações de Mestrado
Castro, Cláudia Fernanda Silva, “Proteção do Consumidor nos Contratos de Crédito para Imóveis de habitação”, FDUP, 2016
Coelho, Vera Lúcia de Paiva, “Responsabilidade do produtor por defeitos. “Teste de resistência” ao DL n.º 383/89, de 6 de novembro, à luz da jurisprudência recente, 25 anos volvidos sobre a sua entrada em vigor”, FDUP, 2016 
Cruz, Vânia Raquel Oliveira, “O abuso de direito na invocação da não comunicação de cláusulas contratuais gerais”, FDUP, 2015
Ferreira, Ana Rita dos Santos, “Os limites impostos ao princípio da liberdade publicitária pela necessidade de defesa do consumidor”, FDUP, 2015 
Lopes, Alexandre Augusto de Oliveira, “O direito de arrependimento do consumidor sob a óptica luso-brasileira”, FDUP, 2015
Lopes, Patrícia Alexandra Gouveia, “Os direitos dos consumidores no caso de coligação de contratos de crédito e de compra e venda para consumo”, FDUP, 2014 
Louro, Vanessa Sofia Gonçalves, “Deveres de informação do tomador do seguro ou do segurado:  análise da jurisprudência recente dos tribunais superiores”, FDUP, 2015 
Marques, João Manuel Rodrigues, “O Dever de Informação no Crédito aos Consumidores – A Prova do Seu Cumprimento”, FDUP [em curso]
Santos, José Augusto Cerqueira dos, “A harmonização do direito do consumo: recentes desenvolvimentos ao nível europeu e nacional”, FDUP, 2015 
Santos, Telma, “O dever de avaliação da solvabilidade do consumidor nos contratos de crédito”, FDUP [em curso]
Santos, Teresa Liliana Moura dos, “A tutela do consumidor entre os contratos de adesão e as práticas comerciais desleais”, FDUP, 2015 
Santos, Vera Lúcia Maia, “O direito de “livre revogação” dos contratos de crédito aos consumidores e sua repercussão nos contratos de compra e venda coligados”, FDUP, 2019 
 
4. Responsabilidade Civil e Profissional

O denominado movimento “democratização” da responsabilidade civil importou a multiplicação de ações para a efetivação da responsabilidade civil por danos causados por um profissional no exercício da atividade para a qual se encontra devidamente habilitado (responsabilidade do médico, do enfermeiro e de outros profissionais de saúde, do advogado, do arquiteto, do engenheiro, entre outros).

A aplicação dos quadros tradicionais da responsabilidade civil, tal como se encontram acolhidos no direito positivo, a áreas de atividade que, durante muito tempo, por razões várias, se apresentaram imunes à apreciação exógena à luz de critérios jurídicos, vem colocando, na prática, múltiplas dificuldades que só a investigação permite clarificar e superar.

Através desta linha de investigação, assumimos o desafio de refletir sobre essas dificuldades, nomeadamente as que se traduzem na complexidade da aferição, nestes casos, da verificação dos pressupostos exigidos para o reconhecimento do direito à indemnização (nomeadamente os da ilicitude, culpa, nexo causal e dano), na discussão sobre a adequação da vigente distribuição do ónus da prova dos factos constitutivos daquele direito, na questão da necessidade de objetivação da responsabilidade civil em algumas áreas, na conveniência da superação da divisão tradicional entre responsabilidade extraobrigacional e obrigacional, na problemática da socialização dos riscos associados a certas atividades através do mecanismo do seguro, no funcionamento da prova pericial, …

O resultado da nossa investigação traduz-se em publicações, algumas já em fase de revisão, e na participação e organização de conferências e outros encontros científicos e académicos (seminários, cursos de especialização, cursos de pós-graduação).

Dissertações de Mestrado
Teses de Doutoramento

Investigadores: Rute Teixeira Pedro, Renato Lovato Neto


 
5. Direito Fiscal

Glória Teixeira, Rita Tavares de Pina


Teses de Doutoramento desenvolvidas na Linha "Direito, Empresa e Mercado"
  • Coelho, Vinícios Alexandre, Grau de Fiabilidade de Laudos de Perícias Ocupacionais: Aspectos Relevantes e Propostas de Modelo de Apuração e Controle, Programa Doutoral em Segurança e Saúde Ocupacionais - DemSSO, Universidade do Porto, Porto [em curso];
  • Lopes, Inês Camarinha, O mercado de dados pessoais e seus reflexos na contratualização, FDUP, Porto [em curso]