Linhas de investigação

O CIJE, sendo uma Unidade com um objecto de larga incidência, passou a organizar-se  em  linhas de investigação bem definidas e equipas permanentes de investigadores a elas adstritas, de modo a conferir maior continuidade, consistência  e afinidade às actividades desenvolvidas, sem prejuízo da inter ou pluridisciplinaridade.

O CIJE organiza-se à volta de duas grandes linhas de investigação:

 
I DIREITO, EMPRESA & MERCADO

1. Gabinete de Direito do Trabalho

O Gabinete de Direito do Trabalho é uma linha de investigação do CIJE, Centro de Investigação Jurídico-Económica, da FDUP que polariza a investigação no domínio do Direito do Trabalho e de áreas disciplinares conexas.

Através de um núcleo identificável, interna e externamente, os investigadores que integram o Gabinete maximizam a sua colaboração, tornando reconhecível a sua produção científica, as suas iniciativas e as publicações académicas.

Integram este Gabinete:
Francisco Liberal Fernandes, Maria Regina Redinha, Duarte Abrunhosa e Sousa, Carlos Arroyo Abad

Publicações
  • Sousa, D.A. & Dias, J.M. (2022), Algumas notas sobre a jurisprudência e a prova digital no procedimento disciplinar e processo do Trabalho, Provas Digitais no Processo do Trabalho – Realidade e Futuro, Lacier;
  • Sousa, D.A. (2021), Impacts of Social Networks in the Employment Environment – From the Traditional Subjects to the Particular Case of Employment non-compete Clauses”, in J. Carby-Hall & L.M. Méndez (Eds.), Labour Law and the Gig Economy Challenges Posed by the Digitalisation of Labour Processes, Routlege.

Comunicações
  • Sousa, D.A. (2019), Direito do Trabalho Português num Contexto Reformador”, Evolução do Direito do Trabalho na Europa e nos Estados Unidos, Tribunal Regional do Trabalho da 3.ª Região (Minas Gerais), Minas Gerais, Brasil, 23 de maio;
  • Sousa, D.A. (2022), Il telelavoro nella riforma portoguese: tra “vecchi” e “nuovi” diritti, Entrevista ao Observatory on the Digitalization of Industrial Relations da Università Mercatorum de Roma, junho;
  • Sousa, D.A. (2022), Impactos de la realidad virtual en los contratos, Seminário “Realidad virtual y el mundo del trabajo”, CIELOlaboral & Academia Brasileña de Direito do Trabalho, online, 24 de fevereiro;
  • Sousa, D.A. (2022), O Teletrabalho e sua regulamentação jurídica em Portugal, Webinar “Teletrabalho: Desafios no Mundo Pós-Pandémico”, Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, 20 de junho;
  • Sousa, D.A. (2022), Seminário “Nómadas Digitais”, APRES, CIELO Laboral & Ipojur, online, 4 de julho.

Teses de Doutoramento 
Magalhães, Maria Leonor Cochofel de Castro Pizarro Monteiro de Meireles e, A posição jurídica do trabalhador no contexto de crise financeira da empresa em situação de insolvência ou pré- insolvência, FDUP, Porto [em curso];
Meneses, Barbara Miguel Fortunato de Sousa Basto, O Tempo de Trabalho, FDUP, Porto [em curso].

Dissertações de Mestrado
Branco, João Rodrigues Martins Marques, A identidade do género enquanto fator de discriminação em contexto laboral: a particular incidência no acesso ao emprego, FDUP, Porto, 2021;
Carvalho, Staphanie Goldstein Costa, Proteção de dados sensíveis do trabalhador, FDUP, Porto [em curso];
Dias, Vítor Prato, Direito do Trabalho da exclusão? Revisitação do seu âmbito subjetivo, FDUP, Porto, [em curso];
Magalhães, Mariana Malta, A Reserva da Intimidade da Vida Privada do Trabalhador no Regime de Contrato Individual de Trabalho e no Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, FDUP, Porto, 2017; 
Pais, Francisco Gabriel Ribeiro Pais, Trabalho Forçado – A perspetiva jurídicaFDUP, Porto, 2017;
Rodrigues, Cátia Daniela da Conceição, A para-subordinação e a precarização das relações de trabalhoFDUP, Porto, 2019.
 


2. Direito Empresarial

O Direito Empresarial é, desde 1999, uma das “traves-mestras” da investigação produzida no CIJE, agregando especialistas em diferentes áreas que se desenvolvem em torno da Empresa e das complexas relações empresariais, nomeadamente nas áreas do Direito das Sociedades, do Direito Bancário, do Direito das Garantias e do Direito dos Contratos.

Integram esta linha de investigação:
Miguel Pestana de Vasconcelos, Paulo de Tarso Domingues, Maria Raquel Guimarães, José Reis, Rute Teixeira Pedro, Mariana Fontes da Costa, José Domingo Portero Lameiro, Renato Lovato Neto

Publicações
  • Costa, M.F. (2022), Desvios ao modelo da “mirror-image rule” na formação do contrato à luz da CISG, In I. Schwenzer, P. Costa & C. Pereira (Coord.), CISG, Brasil e Portugal, Almedina, São Paulo, 431-456;

Comunicações
  • Costa, M.F. (2022), Desequilíbrios e reequilíbrios do contrato: entre a autonomia privada e a justiça comutativa, Conferência “Reflexões Éticas no Contexto da Democracia”, Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie de São Paulo, online, 14 de maio.


 
3. Direito Social e Direitos do Consumidor

Os investigadores do CIJE têm desenvolvido actividade nas áreas da Segurança Social (Francisco Liberal Fernandes), do Arrendamento Social (Rute Teixeira Pedro / Mariana Fontes da Costa, em parceria com a CMP) e dos Direitos do Consumidor (Maria Raquel Guimarães).

O CIJE integra o recém-criado, Consórcio Porto4Ageing, Centro de Excelência para o Envelhecimento Ativo e Saudável do Porto, coordenado pela UP. Através desta participação, o CIJE pretende consolidar a sua investigação na área do Direito Social e, em particular, na área do envelhecimento.

Dissertações de Mestrado
Almeida, Rui Filipe Gordete, Os dados pessoais como contraprestação nos contratos de consumo – a necessidade para a execução do contrato como fundamento de licitude do tratamento, FDUP, Porto [em curso]
Babo, Raquel Costa, A intermediação das plataformas eletrónicas nos contratos celebrados com consumidores, FDUP, Porto, 2020.
Castro, Cláudia Fernanda Silva, “Proteção do Consumidor nos Contratos de Crédito para Imóveis de habitação”, FDUP, 2016
Coelho, Vera Lúcia de Paiva, “Responsabilidade do produtor por defeitos. “Teste de resistência” ao DL n.º 383/89, de 6 de novembro, à luz da jurisprudência recente, 25 anos volvidos sobre a sua entrada em vigor”, FDUP, 2016 
Correia, Ana Rita Araújo, Problemas jurídicos das plataformas eletrónicas de partilha de vídeos: a criação de conteúdos no YouTube e os seus limites, FDUP, Porto, 2019
Costa, Inês da Silva, A proteção da pessoa na era dos Big Data: a opacidade do algoritmo e as decisões automatizadas, FDUP, Porto, 2020
Cruz, Bruno Fernando dos Santos, Smart Cars: desafios jurídicos na era da inteligência artificial, FDUP, Porto, 2020
Cruz, Vânia Raquel Oliveira, “O abuso de direito na invocação da não comunicação de cláusulas contratuais gerais”, FDUP, 2015
Ferreira, Ana Rita dos Santos, “Os limites impostos ao princípio da liberdade publicitária pela necessidade de defesa do consumidor”, FDUP, 2015 
Gonçalves, Diogo Filipe Dias, O papel do Estado enquanto consumidor: reflexões à luz do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, FDUP, Porto [em curso]
Lopes, Alexandre Augusto de Oliveira, “O direito de arrependimento do consumidor sob a óptica luso-brasileira”, FDUP, 2015
Lopes, Patrícia Alexandra Gouveia, “Os direitos dos consumidores no caso de coligação de contratos de crédito e de compra e venda para consumo, FDUP, 2014 
Louro, Vanessa Sofia Gonçalves, Deveres de informação do tomador do seguro ou do segurado:  análise da jurisprudência recente dos tribunais superiores”, FDUP, 2015 
Marinho, Jorge Gabriel Trindade, Deveres de Informação e Proteção do Consumidor, FDUP, Porto [em curso];
Marques, João Manuel Rodrigues, O Dever de Informação no Crédito aos Consumidores – A Prova do Seu Cumprimento, FDUP [em curso]
Pereira, Larissa Marsari, A conformidade dos bens de consumo à luz da diretiva 2019/771 e a obsolescência programada, FDUP, Porto [em curso]
Santos, José Augusto Cerqueira dos, A harmonização do direito do consumo: recentes desenvolvimentos ao nível europeu e nacional, FDUP, 2015 
Santos, Telma, O dever de avaliação da solvabilidade do consumidor nos contratos de crédito, FDUP [em curso]
Santos, Teresa Liliana Moura dos, “A tutela do consumidor entre os contratos de adesão e as práticas comerciais desleais”, FDUP, 2015 
Santos, Vera Lúcia Maia, “O direito de “livre revogação” dos contratos de crédito aos consumidores e sua repercussão nos contratos de compra e venda coligados”, FDUP, 2019 
Tabosa, Julia Rodrigues, Smart Contracts e Relações de consumo, FDUP, Porto, 2020

 
4. Responsabilidade Civil e Profissional

O denominado movimento “democratização” da responsabilidade civil importou a multiplicação de ações para a efetivação da responsabilidade civil por danos causados por um profissional no exercício da atividade para a qual se encontra devidamente habilitado (responsabilidade do médico, do enfermeiro e de outros profissionais de saúde, do advogado, do arquiteto, do engenheiro, entre outros).

A aplicação dos quadros tradicionais da responsabilidade civil, tal como se encontram acolhidos no direito positivo, a áreas de atividade que, durante muito tempo, por razões várias, se apresentaram imunes à apreciação exógena à luz de critérios jurídicos, vem colocando, na prática, múltiplas dificuldades que só a investigação permite clarificar e superar.

Através desta linha de investigação, assumimos o desafio de refletir sobre essas dificuldades, nomeadamente as que se traduzem na complexidade da aferição, nestes casos, da verificação dos pressupostos exigidos para o reconhecimento do direito à indemnização (nomeadamente os da ilicitude, culpa, nexo causal e dano), na discussão sobre a adequação da vigente distribuição do ónus da prova dos factos constitutivos daquele direito, na questão da necessidade de objetivação da responsabilidade civil em algumas áreas, na conveniência da superação da divisão tradicional entre responsabilidade extraobrigacional e obrigacional, na problemática da socialização dos riscos associados a certas atividades através do mecanismo do seguro, no funcionamento da prova pericial, …

O resultado da nossa investigação traduz-se em publicações e na participação e organização de conferências e outros encontros científicos e académicos (seminários, cursos de especialização, cursos de pós-graduação).

Publicações
  • Neto, R.L. (2019), Contributo para o estudo do dano à pessoa: o dano biológico e o dano corporal no direito comparado, Lumen Juris, Rio de Janeiro;
  • Neto, R.L. (2022), Perda de chance no direito comparado, Lumen Juris, Rio de Janeiro;
  • Neto, R.L. (2019), Professionalism, standard of care and sharing economy, In M.R. Redinha, M.R. Guimarães & F.L. Fernandes (Eds.), Permutations and combinations society: legal problems of sharing economy, Newcastle upon Tyne, Cambridge Scholars Publishing, 133-150;
  • Pedro, R.T. (2019), A Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e o Biodireito, In A.C. Scalquette & R.A. Scalquette (Coord.), A.P.S. da Silva & G. Bergstein (Org.), Tratado de Biodireito: Biotecnologia, Biodireito e Liberdades Individuais. Novas Fronteiras da Ciência Jurídica, I, Editora Foco, 1-46, ISBN: 978-85-8242-366-0;
  • Pedro, R.T. (2021), A perda de chance na responsabilidade civil médica – Uma breve visão panorâmica no fim da segunda década do século XXI, In A.D. Pereira, F.A. Matos, J.B. Domenech & N. Rosenvald (Org.), Responsabilidade Civil e(m) Saúde, Petrony, Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 413-ss, ISBN: 978-989-9075-00-9;
  • Pedro, R.T. (2018), A responsabilidade civil como (derradeira) manifestação de juridicidade dos deveres conjugais?, Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (2.ª Secção) de 12.5.2016, Proc. 2325/12.3TVLSB.L1.S1, Cadernos de Direito Privado, 61, 52-62;
  • Pedro, R.T. (2019), One size fits all? – Civil liability arising from traffic accidents in the context of the new mobility based on the use of digital platforms, In R. Guimarães, R. Redinha & F.L. Fernandes (Eds.), Permutations and Combinations Society: Legal Problems of Sharing Economy, Cambridge Scholars Publishing, 329-ss, ISBN (10): 1-5275-2076-5; (13) 978-1-5275-2076-9;
  • Pedro, R.T. (2020), O estatuto dos doentes na Convenção Europeia dos Direitos Humanos, In P.P. Albuquerque (Org.), Comentário à Convenção Europeia dos Direitos Humanos, III, Universidade Católica Editora, 2814-2856, ISBN: 9789725406717;
  • Pedro, R.T. (2018), Reflexões sobre a Noção de Perda de Chance à Luz da Jurisprudência, Novos Olhares sobre a Responsabilidade Civil, Centro de Estudos Judiciários, 183-210, ISBN: 978-989-8908-36-0;
  • Pestana de Vasconcelos, M. & Pedro, R.T. (2020), Direito das Obrigações, I, 2.ª Edição (da autoria de Jorge Ribeiro de Faria), Coimbra, Almedina, ISBN: 9789724086538.

Comunicações
  • Pedro, R.T. (2019), A exigência do consentimento informado no âmbito do novo modelo de exercício da medicina: uma reflexão a partir do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 22 de março de 2018 (Processo 7053/12.7TBVNG.P1.S1; Relatora Maria da Graça Trigo”, 2.ª Bienal de Direito da Medicina, Centro de Direito Médico da Universidade de Coimbra, Coimbra, Portugal, 18 de janeiro;
  • Pedro, R.T. (2021), A perda de chance na responsabilidade civil médica – uma breve visão panorâmica no fim da segunda década do século XXI, Apresentação da obra “Homenagem ao Senhor Professor Jorge Sinde Monteiro “Responsabilidade civil em saúde. Diálogo com o Prof. Doutor Jorge Sinde Monteiro”, Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, online, 24 de junho;
  • Pedro, R.T. (2019), A responsabilidade civil como singular expressão de juridicidade dos deveres conjugais, I Jornadas Luso-Hispani-Italianas de Direito das Obrigações e Direito da Família, Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, 14 de março;
  • Pedro, R.T. (2021), A responsabilidade civil e a utilização de robots na prestação de cuidados de saúde, Conferência “IA e robótica: Desafios para o Direito Privado”, Escola de Direito da Universidade do Minho & Centro de Investigação JusGov, Escola de Direito da Universidade do Minho, Braga, Portugal, 5 de novembro;
  • Pedro, R.T. (2021), A responsabilidade civil por cuidados de saúde prestados no contexto da pandemia de COVID-19, Congresso Internacional “El Estado de Derecho en los tempos del COVID-19”, Associação das Faculdades de Direito Latinas, online, 7 de maio;
  • Pedro, R.T. (2021), A responsabilidade por “fake news” no mundo moderno digitalizado, I Simpósio Internacional “Novas fronteiras da Ciência Jurídica – Responsabilidade Civil, desinformação e direito ao esquecimento”, Grupo de Pesquisa GBio da Universidade Mackenzie São Paulo, online, 10 de abril;
  • Pedro, R.T. (2019), Desafios à Responsabilidade Civil no Âmbito da Procriação Medicamente Assistida, III Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil “Revisitando ‘Pessoa, Direito e Responsabilidade’ (1996) de António Castanheira Neves”, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Coimbra, Portugal, 8 de novembro;
  • Pedro, R.T. (2022). Dos desafios jurídicos da tutela das posições familiares através do instituto da Responsabilidade Civil, I Congresso Ibérico de Direito da Família e das Sucessões “As Relações Pessoais, Familiares e Sucessórias”, Escola de Direito da Universidade do Minho, Braga, Portugal, 13 de maio;
  • Pedro, R.T. (2018), O contrato de prestação de serviços médicos, Seminário sobre Contratos e Código Civil, Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Porto, Portugal, 29 de outubro;
  • Pedro, R.T. (2019), O estatuto dos doentes na Convenção Europeia dos Direitos Humanos, Congresso sobre a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e os Protocolos Adicionais, Ordem dos Advogados, Tribunal Europeu dos Direitos Humanos & Universidade Católica Portuguesa, Escola de Direito da Universidade Católica do Centro Regional do Porto, Porto, Portugal, 4 de junho;
  • Pedro, R.T. (2020), Os desafios colocados pela COVID-19 à responsabilidade civil por prestação de cuidados de saúde, Jornadas “Coronavírus: Lições e novos rumos para o direito privado”, Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Porto, Portugal, 22 de outubro;  
  • Pedro, R.T. (2021), O requisito do dano na responsabilidade civil, Curso de Formação sobre Temas de Direito Administrativo, Centro de Estudos Judiciários, online, 21 de abril;
  • Pedro, R.T. (2021), Pactos Sucessórios Renunciativos entre Nubentes: A autonomia privada na conformação dos efeitos mortis causa do casamento, I Encontro Internacional da Rede de Pesquisa em Direito de Família e Sucessões (REFAM), Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, online, 24 de setembro;
  • Pedro, R.T. (2018), Quando o doente faz o diagnóstico – reflexos, no funcionamento da responsabilidade civil, do acesso a informação proporcionado pelos novos meios eletrónicos e digitais, Congresso “Saúde, novas tecnologias e responsabilidade: perspetivas contemporâneas. Comemorando os 30 anos do Centro de Direito Biomédico”, Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Coimbra, Portugal, 11 de maio;
  • Pedro, R.T. (2018), Reflexões sobre a Noção de Perda de Chance à Luz da Jurisprudência, Formação “Temas de Direito Civil”, Centro de Estudos Judiciários, Palácio de Justiça, Porto, Portugal, 26 de janeiro;
  • Pedro, R.T. (2022). Reflexos Jurídicos no Âmbito Familiar da Revolução Tecnológica e Digital em Curso, III Seminário Internacional “Inovação, Inteligência Artificial e o Direito (Desafios da Sociedade Digital)”, Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, online, 14 de maio;
  • Pedro, R.T. (2021), Responsabilidade civil por ato de terceiro na prestação de cuidados de saúde, V Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil “Responsabilidade Civil por Ato de Terceiro”, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, online, 5 de novembro;
  • Pedro, R.T. (2019), Responsabilidad civil y relaciones familiares en Portugal, I Congresso Iberoamericano de Responsabilidade Civil, Universidade Carlos III de Madrid, Madrid, Espanha, 2019;
  • Pedro, R.T. (2018), Responsabilidade civil – um novo modelo de tutela das posições jurídicas familiares?, II Jornadas luso-brasileiras de responsabilidade civil “A ilicitude, os danos puramente patrimoniais e os novos desafios da responsabilidade civil”, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Coimbra, Portugal, 9 de novembro;
  • Pedro, R.T. (2021), Responsabilidade por perda de chance, Ciclo de Webinars “Private Law Legal Series FDUP – Remas de Responsabilidade Civil”, Faculdade de Direito da Universidade do Porto, online, 2 de fevereiro.


Dissertações de Mestrado
Teses de Doutoramento

Investigadores: Rute Teixeira Pedro, Renato Lovato Neto


 
5. Direito Fiscal

Glória Teixeira, Rita Tavares de Pina

Publicações
  • Teixeira, G. & Pina, R.T. (2018). Transfer Pricing - Portugal, The International Bureau of Fiscal Documentation (IBFD);
  • Teixeira, G. & Pina, R.T. (2019). Transfer Pricing - Portugal, The International Bureau of Fiscal Documentation (IBFD);
  • Teixeira, G. & Pina, R.T. (2020). Transfer Pricing - Portugal, The International Bureau of Fiscal Documentation (IBFD);
  • Teixeira, G. & Pina, R.T. (2021). Transfer Pricing - Portugal, The International Bureau of Fiscal Documentation (IBFD);
  • Teixeira, G. & Pina, R.T. (2022). Transfer Pricing - Portugal, The International Bureau of Fiscal Documentation (IBFD).


Teses de Doutoramento desenvolvidas na Linha "Direito, Empresa e Mercado"
  • Coelho, Vinícios Alexandre, Grau de Fiabilidade de Laudos de Perícias Ocupacionais: Aspectos Relevantes e Propostas de Modelo de Apuração e Controle, Programa Doutoral em Segurança e Saúde Ocupacionais - DemSSO, Universidade do Porto, Porto [em curso];
  • Lopes, Inês Camarinha, O mercado de dados pessoais e seus reflexos na contratualização, FDUP, Porto [em curso]