Sociedade de Permutas e Combinações: Problemas Jurídicos da Economia Colaborativa

Investigador Principal: Maria Regina Redinha

RESUMO

A economia de partilha e o consumo de colaboração (sharing economy, collaborative consumption) são expressões compreensivas de fenómenos recentes de que emergem novas e complexas interrogações para as quais o ordenamento jurídico não oferece resposta imediata. 

Torna-se, por conseguinte, necessário identificar, caracterizar e integrar no instrumentário técnico-jurídico as figuras contratuais em questão, abrindo caminho para o seu tratamento jurisprudencial e para a discussão em torno da (in)conveniência e (in)utilidade da sua regulamentação positiva. 

Com este enquadramento, o CIJ – Centro de Investigação Interdisciplinar em Justiça empreendeu um projecto multi e interdisciplinar de análise e reflexão jurídica nesta área temática, envolvendo quatro das suas linhas de investigação — “Gabinete de Direito do Trabalho”, “Direito Empresarial”, “Direito Social e Direitos do Consumidor” e “Responsabilidade Civil e Profissional” — com o objectivo de tornar reconhecíveis novas realidades contratuais e de proceder ao seu estudo de forma agregada.

Ver website do projecto 


A investigação foi estruturada em torno de três dimensões: 

1)Vertente laboral 
2)Vertente empresarial 
3)Vertente contratual

Em 2019 foram publicados os seguintes livros, no âmbito deste projeto:
i) The Sharing Economy: Legal Problems of a Permutations and Combinations Society, ISBN 15275220329781527522039
ii) Relaciones Contratuales en la Economia Colaborativa y en la Sociedad Digital, ISBN 978-84-1324-306-1

Teses de Doutoramento
Santos, João Nuno Pinto Vieira dos, Regulação das Formas de Financiamento Empresarial FinTech - Em especial o Crowdfunding e as Initial Coin Offerings, FDUP, Porto, 2021.


Dissertações de Mestrado

Mota, Ana Teresa Moreira Ferreira da, A protecção do consumidor em face do fenómeno do consumo de colaboração, FDUP, Porto, 2017