Curso Breve "Siri, Alexa e Cortana: A voz e a imagem (femininas) na tecnologia Direitos de personalidade em perspectiva"

Siri, Alexa e Cortana:
A voz e a imagem (femininas) na tecnologia 
Direitos de personalidade em perspectiva
 
19 e 20 de Abril de 2022
15.00h-16.30h 
FDUP
 
Neste curso iremos abordar, numa primeira sessão, a voz em múltiplas perspectivas. Em primeiro lugar e mais importante, como um direito de personalidade. Timidamente reconhecido pelas leis, por parte da doutrina portuguesa e espanhola e por alguma doutrina jurisprudencial, é um direito que protege contra gravações e usos (comerciais ou não) da voz não consentidos. Em segundo lugar, estudaremos a voz como dado pessoal, que terá um impacto nas técnicas de reconhecimento biométrico de voz já utilizadas por muitos produtos e serviços no meio virtual. Serão analisados os regulamentos europeus e as leis espanholas e portuguesas, que até agora não resolveram todos os problemas decorrentes da utilização destas técnicas. 
Numa segunda sessão, irá aprofundar-se o entendimento da voz como uma característica que nos individualiza como pessoas. Serão discutidos possíveis preconceitos de género das tecnologias dos assistentes de voz virtuais, como a Siri, a Alexa ou a Cortana. O curso terminará com uma panorâmica dos vários direitos de personalidade (imagem, honra, intimidade) em que as questões de género ainda persistem (na maioria dos sistemas jurídicos que nos rodeiam) e que devem gradualmente ser trazidas à luz.
 
 
Formadora
Julia Ammerman Yebra 
Doutora em Direito pela Universidade de Santiago de Compostela, Espanha 
Investigadora pós-doutoral de Direito Civil “Margarita Salas” da Universidade de Santiago de Compostela na Faculdade de Direito da Universidade do Porto
 
Coordenação científica
Maria Raquel Guimarães
CIJE — Projecto “It’s a wonderful (digital) world”: O direito numa sociedade digital e tecnológica”, UIDB/00443/2020_CIJE

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