Jurisprudência Fiscal Anotada

No âmbito dos seus projectos de investigação plurianuais traz o Centro de Investigação Interdisciplinar em Justiça (CIJ) a público mais uma edição da Jurisprudência Fiscal Anotada do Supremo Tribunal Administrativo.
Os acórdãos e respectivos comentários desta edição de 2002 centram-se na temática da tributação da empresa, especialmente com relevância jurídico-económica.
Os assuntos aqui tratados versam sobre problemas de grande interesse e actualidade, nomeadamente responsabilidade dos administradores e gerentes pelas dívidas tributárias, importação de mercadorias e tratamento aduaneiro aplicável, tributação de instituições financeiras nas zonas Off-shore, tributação em sede de IVA dos chamados "bens em segunda mão", métodos de determinação indirecta da matéria colectável e custos fiscalmente dedutíveis. 

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