The shape of law to come

Investigador Principal: Maria Regina Redinha

“The Shape of Law to Come” será um projecto compreensivo de largo espectro temático que tem por objecto a análise crítica e o acompanhamento reflexivo das mais significativas alterações legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias verificadas nas áreas jurídicas de que o CIJE se ocupa. É um projecto que visa não só contribuir activamente para o acervo do estado da arte nos diferentes ramos do Direito, através do estudo do novum, como influir na própria definição do novum. Este projecto desenvolverá diversas actividades nos domínios jurídicos mais imediatamente atingidos pela alteração de parâmetros normativos ou pelo aparecimento de novas realidades que reclamam regulamentação, permitindo, em qualquer das hipóteses, (re)formular “a forma do Direito que há de vir”.
Deste modo, este projecto desenvolver-se-á em torno dos eixos:

1. “It’s a wonderful (digital) world”: o Direito numa sociedade digital e tecnológica;
2. “Vulnerabilidade e diversidade: direitos fundamentais em contexto”;
3. “Efeitos económicos da família no século XXI”;
4. “Evasão fiscal em Portugal: a relação entre contribuintes e a autoridade fiscal”.