4. Evasão fiscal em Portugal: a relação entre contribuintes e a autoridade fiscal

Investigador Principal: José Neves Cruz

A literatura mostra que a perceção dos contribuintes relativamente às autoridades tributárias constitui um importante fator explicativo da evasão fiscal. Nesse quadro, assume particular importância e utilidade analisar como a atuação da autoridade tributária é percecionada pelos contribuintes portugueses de forma a identificar e a desenhar as melhores políticas para combater a evasão fiscal. Embora a cultura fiscal prevalecente no país tenha sido moldada por medidas de dissuasão, a autoridade tributária portuguesa tem vindo a usar de uma nova linguagem baseada em conceitos tais como ‘cidadania tributária’ e a implementar novas estratégias, mas sem abandonar abordagens tradicionais. O efeito, porém, de uma qualquer estratégia é moderado pelas perceções e avaliações subjetivas que os contribuintes constroem acerca daquelas autoridades. No âmbito deste projeto, que tem como principal objetivo estudar os fatores determinantes da relação entre contribuintes e autoridades tributárias, para além de se organizarem duas conferências internacionais, pretende-se publicar dois artigos em revistas científicas internacionais com revisão por pares e seriadas ao nível da Scopus, bem como um artigo em revista portuguesa de Direito. A nível internacional, este projeto conta com parceiros da VU University of Rotterdam e do The Netherlands Institute for the Study and Law Enforcement (NSCR).

Publicações:
  • Cruz, José Neves (2020). A corrupção e o enfraquecimento da democracia: a situação em Portugal, Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Wladimir Brito, Mário Ferreira Monte, Joaquim Freitas da Rocha e Maria de Assunção do Vale Pereira (coordenação), Coimbra, Almedina, 889-908;
  • Wilks, D. C., Cruz, J., & Sousa, P. (2019). “Please give me an invoice”: VAT evasion and the Portuguese tax lottery. International Journal of Sociology and Social Policy.

Dissertações de Mestrado