3. Efeitos económicos da família no século XXI

Investigador Principal: Helena Mota / Rute Teixeira Pedro

Nas últimas décadas, constatam-se alterações significativas nas formações familiares existentes na realidade e no regime jurídico que, para as mesmas, o Direito vai oferecendo. Torna-se, por isso premente refletir sobre a componente patrimonial das relações familiares. Assim, tomando em consideração a relação matrimonial, a relação de filiação ou a relação de união de facto, serão objeto de análise as manifestações de patrimonialização da família.
A investigação em curso será levada a cabo, considerando quer a perspetiva nacional, quer a perspetiva internacional.
De entre os resultados esperados destacam-se:
- a organização de conferências internacionais;
- a preparação de publicações, umas de natureza monográfica, outras, congregando diversos contributos em obra coletiva;
- a organização de um Mestrado, versando matérias de Direito da Família e das Sucessões, e outras matérias relacionadas com a proteção da pessoa ao durante todas as fase da vida e por ocasião da sua morte.

A 22 de novembro de 2019, o CIJE organizou o Colóquio Internacional A Gestão do património familiar. Aspetos internos e internacionais, onde se debateram aspetos nacionais e internacionais, para os quais foram convidados juristas, académicos e especialistas de instituições prestigiadas, como a Universidade de São Paulo, a Universidade de Córdova, a Universidade de Coimbra, a Universidade Católica do Porto e a Universidade do Minho.

Em 21 de abril de 2022,  o CIJE organizou  Encontro Luso-Espanhol "Desafios de Direito das Sucessões no Século XXI", que decorreu na Faculdade de Direito da Universidade do Porto.

Publicações:
  • Pedro, R.T. (2018), Convenções Matrimoniais: a autonomia na conformação dos efeitos patrimoniais do casamento, Almedina, ISBN: 978-972-40-7269-2.
  • Mota, Helena, Casamento e património nas relações privadas internacionais, Coimbra, Almedina, 2020
  • Mota, H. (2018), A oponibilidade a terceiros da lei aplicável aos efeitos patrimoniais do casamento, In F. Ruscello (Coord.), Famiglia, responsabilità genitoriale e intervento pubblico, Biblioteca di Diritto Civile, 15, Aracne Ed., 223-239, ISBN 9788825518252;
  • Mota, H. (2018), Arts. 2156.º, 2157.º, 2158.º, 2159.º, 2160.º, 2161.º, 2162.º, 2163.º, 2164.º, 2165.º, 2166.º, 2167.º, 2223.º, In C. Dias (Coord.), Código Civil, Livro V – Direito das Sucessões Anotado, Coimbra, Almedina;
  • Mota, H. (2021), A remissão a um ordenamento plurilegislativo de base territorial no direito internacional privado da União Europeia: uma oportunidade perdida?, In G.F.C. Mónaco & M.R.G. Loula (Coord.), Homenagem aos 70 anos do Professor Catedrático Rui Moura Ramos, I, Estudos de Direito Internacional Privado e Direito Privado Comparado, Quartier Latin, 283-309;
  • Mota, H. (2021), Desenvolvimentos recentes sobre a aplicação em Portugal da reserva de ordem pública internacional em matéria de relações familiares e sucessórias, Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Ano 17, GESTLEGAL;
  • Mota, H. (2020), Editorial, Revista Electrónica de Direito, 22(2), CIJE/FDUP, 1-4;
  • Mota, H. (2020), Igualdade e diversidade no direito europeu das relações familiares transfronteiriças. A cooperação reforçada em frente ao espelho, Atas das Jornadas Internacionais “Igualdade e Responsabilidade nas Relações Familiares”, Escola de Direito da Universidade do Minho & JusGov, 305-239, ISBN 978-989-54587-2-1
  • Mota, H. (2018), La protección de terceros en el Reglamento (UE) 2016/1103 (Protection of Third Parties in the Regulation (UE) 1103/2016, Anuario Español de Derecho Internacional Privado, XVIII, 61-92;
  • Mota, H. (2019), Regímenes matrimoniales y sucesión después de la disolución por muerte de un matrimonio transfronterizo: un caso de estúdio, Revista Internacional de Doctrina y Jurisprudencia, 21, 55-64, ISSN 2255-1824;
  • Mota, H. & Espín Alba, I. (2019), Matrimonial property regimes and succession issues after the dissolution by death of a cross-border marriage, in J.K. Skerl, L. Ruggieri & F.G. Viterbo (Coord.), Case Studies and Best Practices analysis to enhance EU Family and Succession Law. Working Paper, Quaderni degli Annali della Facultà Giuridica dell’Università di Camerino, 103-117, ISBN 97888676804293/2019;
  • Mota, H., Espín Alba, I. & Menezes, J.R. (2019), Portugal, In L. Ruggeri, I. Kunda & S. Winkler (Eds.), Family Property and Succession inEU Member States. National Reports on the Collected Data, Faculty of Law of the University of Rijeka, 522-550, ISBN 978-953-8034-25-1;  
  • Mota, H. & González, M.J.C. (2021), Article 32, In L. Ruggieri & R. Garetto (Eds.), European Family Property Regulation, Article-by-Article Commentary on EU Regulations 1103 and 1104/2016, Edizioni Scientifiche Italiane s.p.a., 280-288;
  • Mota, H., Moya, M.S. & González, M.J.C. (2021), Article 33, In L. Ruggieri & R. Garetto (Eds.), European Family Property Regulation, Article-by-Article Commentary on EU Regulations 1103 and 1104/2016, Edizioni Scientifiche Italiane s.p.a., 289-308;
  • Pedro, R.T. (2022), Da rutura definitiva do casamento como pressuposto do direito ao divórcio sem consentimento de um dos cônjuges: breves reflexões, In A.L. Leite, F. Pereira & T. Ramalho (Coord.), O Sentir do Direito, Estudos em Homenagem ao Professor José Tavares de Sousa, AEFDUP/AAFDL;
  • Pedro, R.T. (2022), Los pactos sucesorios renunciativos celebrados por las personas que van a casarse una com la otra: una novedad introducida por la reforma de 2018 en el derecho português, In M.P.R. Polo & M.T.A. Moreno (Coord.), Modificaciones sucesorias, discapacidad y outras cuestiones: una mirada comparativa, 264-278
  • Pedro, R.T. (2022), “What goes around comes around?” A Promoção da solidariedade interindividual através do direito das sucessões, In Neto, L., Leão, A. & Gracia, J. (2022). Vulnerabilidad y cuidado: Una aproximación desde los derechos humanos – Vulnerabilidade e cuidado: Uma abordagem de direitos humanos, Oñati Socio – Legal Series, 12(1), 61-85
  • Soares, B., Amaral, E., Pott, P, Lacerda, P. & Pedro, R.T. (2020), Os regulamentos europeus: Impacto na atividade registal e notarial, Conselho Superior da Magistratura, ISBN: 978-989-33-0685-7.
  • Pedro, R.T. (2019), A (in)suficiência da resposta dos direitos da família e das sucessões às necessidades de maiores incapazes (de iure ou de facto), In L.Neto & A.Leão (Coord.), Autonomia e Capacitação. Os Desafios dos Cidadãos Portadores de Deficiência, CIJE/FDUP, Universidade do Porto Editora, 157-178;
  • Pedro, R.T. (2018), A responsabilidade civil como (derradeira) manifestação de juridicidade dos deveres conjugais?, Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (2.ª Secção) de 12.5.2016, Proc. 2325/12.3TVLSB.L1.S1, Cadernos de Direito Privado, 61, 52-62;
  • Pedro, R.T. (2018), Chronicle of a legal reform foretold – the shape of the law to come regarding incompetent adults in Portugal, In M.Brinig (Ed.), The International Survey of Family Law: 2018, Jordan Publishing, 441-454;
  • Pedro, R.T. (2021), Da proteção sucessória do unido de facto, Casamento & União de facto – questões da jurisdição civil, Centro de Estudos Judiciários, 135-163;
  • Pedro, R.T. (2020), Das convenções conformadoras dos efeitos patrimoniais do divórcio, Julgar, 40, 223-243;
  • Pedro, R.T. (2018), Developments in Family Law – Portugal, Developments in Family Law – Year by Year, I, ELTE University Press, 133-ss;
  • Pedro, R.T. (2019), Marital Agreements: What’s love got to do with it? Challenges and Possibilities of the ex contractu conformation of the patrimonial effects of marriage, In C.Rogers, M.Antokolskaia, J.Miles, P.Parkinson & M.Vonk (Coord.), Family Law and Family Realities, Eleven International Publishing, 269-284;
  • Pedro, R.T. (2018), Negoziazione assistita in Portogallo? Breve riflessione sulle manifestazione di negoziabilità riconosciute dall’ordinamento giuridico portoghese in occasione di divorzio o separazione delle persone e dei beni, In F. Ruscello (Coord.), Famiglia, responsabilità genitoriale e intervento pubblico, Aracne, 173-188;
  • Pedro, R.T. (2018), O estabelecimento da filiação de criança nascida com recurso a contratos de gestação de substituição – reflexões à luz do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 225/2018, de 24 de abril, In B.Mac Crorie, M.Rocha & S. Moreira (Coord.), Temas de Direito e Bioética: Novas questões do Direito da Saúde, 1, DH-CII – Direitos Humanos – Centro de Investigação Interdisciplinar, JusGov – Centro de Investigação em Justiça e Governação & Escola de Direito da Universidade do Minho, 197-225;
  • Pedro, R.T. (2021), O subsistente desafio da (difícil) concretização da igualdade material entre os cônjuges, In J. Gracia, A.C. Leão & L. Neto (Coord.), Vulnerabilidade e Direitos: Género e Diversidade, CIJE/FDUP, 151-174;
  • Pedro, R.T. (2019), Surrogacy in Portugal, J.M.Scherpe, C.Fenton-Glynn & T.Kaan (Coord.), Eastern and Western Perspectives on Surrogacy, Intersentia, 229-258;
  • Pedro, R.T. (2018), Usque ad aras amicus? – critical remarks regarding legal solutions governing commercial activity and the corresponding wealth within the marital context, Rights of women in relation to the commercial activity as part of the legal community: a comparative approach with selected European jurisdictions, Autorët, 253-271;
  • Pedro, R.T. (2019), What is mine is mine and won’t be yours – the newly introduced possibility of opting out of the succession effects of marriage in Portugal, In M. Brinig (Ed.), The International Survey of Family Law: 2019, Jordan Publishing, 261-270.


Comunicações
  • Mota, H. (2022), A determinação da lei aplicável aos regimes de bens e a aplicação em Portugal do Regulamento (UE) 2016/1103, Conferência Internacional “Vida intrauterina, início da personalidade, família e crianças: direito interno e transnacional”, Universidade Lusíada, online, 17 e 18 de maio;
  • Mota, H. (2022), A determinação da residência habitual nos regulamentos europeus de direito internacional privado das relações familiares e sucessórias, I Congresso Ibérico de Direito da Família e das Sucessões, Escola de Direito da Universidade do Minho, Braga, Portugal, 12 e 13 de maio;
  • Mota, H. (2019), A escolha e modificação da lei aplicável aos regimes de bens no âmbito do Reg. (UE) n.º 2016/1103 e a proteção de terceiros, Colóquio “Família, Património e Autonomia Privada”, Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, Porto, Portugal, 8 de março;
  • Mota, H. (2021), A influência do direito português no direito da família angolano, Faculdade de Direito da Universidade de Barcelona, online, 19 de maio;
  • Mota, H. (2022), A inscrição do regime de bens no Registo Predial e a Proteção de Terceiros à Luz do Regulamento (UE) 2016/1103, XXII Congresso IPRA-CINDER (Congresso Internacional de Direito Registral), Porto, Portugal, 16 a 18 de maio;
  • Mota, H. (2019), Alguns problemas de qualificação no âmbito das relações familiares e sucessórias internacionais no DIP português de fonte interna e europeia, I Jornadas Luso-Brasileiras de Direito Internacional Privado “Temas Clássicos e Fundamentais de Direito Internacional Privado”, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, Brasil, 26 de março;
  • Mota, H. (2018), A proteção de terceiros no âmbito do Regulamento (UE) 2016/1103, XII Seminario de Derecho Internacional Privado da Universidade Complutense de Madrid, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Lisboa, Portugal, 13 e 14 de setembro;
  • Mota, H. (2019), As regras de competências dos tribunais nos regulamentos europeus do Direito da Família e das Sucessões, Instituto Rio Branco da Escola de Diplomacia Brasileira, Brasília, Brasil, 22 de março;
  • Mota, H. (2018), Aula Aberta “Regulamentos Europeus em Matéria de Direito da Família e das Sucessões”, Aula Magna da Universidade Portucalense, Porto, Portugal, 30 de maio;
  • Mota, H. (2020), COVID-19 e relações privadas internacionais: um regresso (e retrocesso?) ao territorialismo, Jornadas de Direito Privado “Coronavírus: lições e novos rumos para o direito privado”, Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Porto, Portugal, 22 de outubro;
  • Mota, H. (2018), El nuevo Reglamento europeo sobre regímenes económicos matrimoniales, Aula Magna da Faculdade de Direito da Universidade de Oviedo, Oviedo, Espanha, 13 de abril;
  • Mota, H. (2019), Igualdade e Diversidade no Direito Europeu das Relações Familiares Transfronteiriças: a cooperação reforçada em frente ao espelho, Jornadas Internacionais “Igualdade e Responsabilidade nas Relações Familiares”, Escola de Direito da Universidade do Minho, Braga, Portugal, 5 e 6 de dezembro;
  • Mota, H. (2019), La experiencia portuguesa en la aplicación de los reglamentos europeos en matéria de DIPr de familia, Seminário Internacional EUFams IIcom, Salón de Grados da Faculdade de Direito da Universidade de Valência, Valência, Espanha, 17 de maio;
  • Mota, H. (2019), Lei aplicável ao regime matrimonial; a tutela de terceiros, Seminário “O Regulamento (UE) 2016/1103, de 24 de junho – Incidências Registrais”, CENoR & Colegio de Registradores de Espanha, Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 6 e 7 de junho;
  • Mota, H. (2022), Practical Questions on the Scope of Application of the Twin Regulations, EU-FAMPro E-Training Webinar “EU Family Property Regimes”, online, 8 de abril;
  • Mota, H. (2021), Regulamentos Sucessórios e Parcerias Registadas, IV Jornadas “Direito da Família e das Crianças – o feliz cruzamento entre o Direito da Família e outros ramos do Direito Civil”, Centro de Estudos Judiciários & Centro Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, online, 2 de junho;
  • Mota, H. (2020), Regulation (EU)650/2012 and the qualification of the agreements as to succession between spouses renouncing mutual rights, Almería PSEFS Project Events, Universidade de Almería, online, 24 e 25 de setembro;
  • Mota, H. (2019), The Application of EU Family Property and Succession Regulations in Portugal, Rijeka PSEFS Project Events, Faculdade de Direito da Universidade de Rijeka, Rijeka, Croácia, 30 e 31 de maio;
  • Mota, H. (2020), The reference to a multi-unit state in the EU Family and Succession Law Regulation, Final PSEFS Project Event, Universidade de Camerino, online, 20 e 21 de outubro;
  • Mota, H. (2019), The renvoi on Regulation 650/2012: what does it mean?, Ljubljana PSEFS Project Events, Faculdade de Direito da Universidade de Ljubljana, Ljubljana, Eslovénia, 12 e 13 de dezembro;
  • Pedro, R.T. (2021), A crescente digitalização da família da vida familiar na sociedade telemática do século XXI, IV Congresso Internacional de Biodireito & Desenvolvimento Tecnológico “Novas Fronteiras do Direito, Universidade Presbiteriana Mackenzie de São Paulo, online, 25 de setembro;
  • Pedro, R.T. (2021), A geometria variável na proteção jus-sucessória do cônjuge sobrevivo – reflexão à luz do direito português reformado pela Lei 48/2018, de 14 de agosto, VII Colóquio Luso-Brasileiro, Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 10 de maio;
  • Pedro, R.T. (2021), A proteção sucessória do unido de facto, Ação de Formação “Casamento e União de Facto: questões de jurisdição civil”, Centro de Estudos Judiciários, Lisboa, 12 e 13 de dezembro;
  • Pedro, R.T. (2022), A qualificação dos bens segundo as regras do regime matrimonial de bens e o registo predial. Uma reflexão à luz do regime supletivo da comunhão de adquiridos, XXII Congresso Internacional do Direito Registal, IPA-CINDER, Alfândega do Porto, Porto, Portugal, 16 e 18 de maio;
  • Pedro, R.T. (2019), A responsabilidade civil como singular expressão de juridicidade dos deveres conjugais, I Jornadas Luso-Hispani-Italianas de Direito das Obrigações e Direito da Família, Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto, 14 de março;
  • Pedro, R.T. (2021), Cônjuge sobrevivo: cônjuges dos herdeiros e unido de facto sobrevivo: que participação no atual inventário?, Direito das Sucessões e Novo Regime do Inventário – Algumas questões práticas, Centro de Estudos Judiciários, online, 7 de junho;
  • Pedro, R.T. (2021), Convenções Matrimoniais: a autonomia privada na conformação dos efeitos patrimoniais do casamento, IV Jornadas “Direito da Família e das Crianças – O Feliz Cruzamento do Direito da Família com Outros Ramos do Direito”, Centro de Estudos Judiciários & Centro Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, Lisboa, Portugal, 26 de maio;
  • Pedro, R.T. (2021), COVID-19 e os desafios da proteção sucessória da família, Webinar do Encontro Nacional de Estudantes de Direito, online, 28 de abril;
  • Pedro, R.T. (2022). Da “insustentável leveza” da tutela jurídica dos deveres conjugais, Conferência “Vida intrauterina, início da personalidade e crianças: direito interno e internacional”, Universidade Lusíada de Lisboa, online, 18 de maio;
  • Pedro, R.T. (2018), Developments in Family Law in Portugal, Congresso Inernacional “Developments in Family Law – Year by Year”, Faculdade de Direito da Universidade Eötvös Loránd, Budapeste, Hungria, 9 de março;
  • Pedro, R.T. (2019), Developments in Family Law in Portugal, Congresso Internacional “Developments in Family Law – Year by Year”, Faculdade de Direito da Universidade Eötvös Loránd, Budapeste, Hungria, 14 de janeiro;
  • Pedro, R.T. (2022). Dos desafios jurídicos da tutela das posições familiares através do instituto da Responsabilidade Civil, I Congresso Ibérico de Direito da Família e das Sucessões “As Relações Pessoais, Familiares e Sucessórias”, Escola de Direito da Universidade do Minho, Braga, Portugal, 13 de maio;
  • Pedro, R.T. (2020), La (in)suficiência de la respuesta de los derechos de família y de sucesiones a las necessidades de los más incapacitados (de iure o de facto), Conferência “Vulnerability and caregiving: a human rights approach”, Instituto Internacional de Sociologia Jurídica de Oñati, online, 8 de maio;
  • Pedro, R.T. (2019), La promoción de la solidaridad intergeracional en el contexto familiar a través del derecho de sucesion. El largo caminho por recorrer, especialmente en el derecho português, Seminário Internacional “Desafios del derecho de sucesiones en el S. XXI: una reforma esperada y necessária, Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madrid, Madrid, Espanha, 29 de outubro;
  • Pedro, R.T. (2018), O estabelecimento da filiação de criança nascida através de contratos de gestação de substituição – reflexões na sequência do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 225/2018, de 24 de abril, I Conferência Internacional de Direito e Bioética “Novas Questões do Direito da Saúde”, Escola de Direito da Universidade do Minho, 23 de novembro;
  • Pedro, R.T. (2020), Os pactos sucessórios renunciativos: natureza matrimonial ou sucessória?, Conferência “Os Regulamentos Europeus: Impacto na Atividade Registal e Notarial”, Conselho Superior de Magistratura, Portugal, 15 de outubro;
  • Pedro, R.T. (2019), Pactos Sucessórios Renunciativos entre Nubentes”, Conferência de Apresentação da Revista da Ordem dos Advogados, 2018/I e II, Ordem dos Advogados, Auditório do Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados, Coimbra, Portugal, 6 de junho;
  • Pedro, R.T. (2021), Pactos Sucessórios Renunciativos entre Nubentes: A autonomia privada na conformação dos efeitos mortis causa do casamento, I Encontro Internacional da Rede de Pesquisa em Direito de Família e Sucessões (REFAM), Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, online, 24 de setembro;
  • Pedro, R.T. (2019), Pactos Sucessórios Renunciativos entre Nubentes à Luz do Artigo 1700.º, n.º1, alínea c) do Código Civil – análise do regime introduzido pela lei n.º 48/2018, de 14 de agosto, Conferência “Família, Património e Autonomia Privada, Delegação do Porto da Ordem dos Advogados, Porto, Portugal, 8 de março;
  • Pedro, R.T. (2019), Prociação Medicamente Assistida – A Contratualização da Gestação Humana, Formação “Na Vanguarda da Responsabilidade Civil”, Centro de Estudos Judiciários, Tribunal da Relação do Porto, Porto, Portugal, 4 e 5 de julho;
  • Pedro, R.T. (2022). Reflexos Jurídicos no Âmbito Familiar da Revolução Tecnológica e Digital em Curso, III Seminário Internacional “Inovação, Inteligência Artificial e o Direito (Desafios da Sociedade Digital)”, Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, online, 14 de maio;
  • Pedro, R.T. (2022). Report on Portuguese Law, Webinar “Non-Judicial Justice in Family Law. Four Perspectives on ‘Private Divorces’”, ELI’s Family and Succession Law Special Interest Group, European Law Institute, 29 de junho;
  • Pedro, R.T. (2019), Responsabilidad civil y relaciones familiares en Portugal, I Congresso Iberoamericano de Responsabilidade Civil, Universidade Carlos III de Madrid, Madrid, Espanha, 28 de outubro;
  • Pedro, R.T. (2018), Responsabilidade civil – um novo modelo de tutela das posições jurídicas familiares?, II Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil “A ilicitude, os danos puramente patrimoniais e os novos desafios da responsabilidade civil”, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Coimbra, Portugal, 9 de novembro;
  • Pedro, R.T. (2018), Usque ad aras amicus? – critical remarks regarding legal solutions governing commercial activity and the corresponding wealth within the marital context, Congresso “Rights of women in relation to the commercial activity as part of the legal community: a comparative approach with selected European jurisdictions”, Faculdade de Direito da Universidade de Tirana, Tirana, Albânia, 22 de outubro;
  • Pedro, R.T. (2019), Usque ad aras amicus? – uma reflexão sobre os desafios jurídicos à promoção de uma igualdade material entre cônjuges à luz da ordem matrimonial vigente, Jornadas Internacionais “Igualdade e Responsabilidade nas Relações Familiares”, Escola de Direito da Universidade do Minho, 5 e 6 de dezembro;
  • Pedro, R.T. (2018), What goes around comes around – a solidariedade intergeracional no século XXI e o Direito Civil, Seminário Internacional “Desafios Jurídicos da Parentalidade no Século XXI”, Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Porto, Portugal, 18 e 19 de outubro.

Dissertações de Mestrado
  • Fernandes, Marta Calçada, A sucessão legitimária e o problema da valorização dos bens doados. Uma liberalidade em prejuízo do donatário?, FDUP, Porto [em curso];
  • Pereira, Letícia Nascimento, O fim da sucessão legitimária e propostas de reforma à luz do século 21, FDUP, Porto [em curso];
  • Portela, Cândida Esperança Pereira, As relações patrimoniais entre os cônjuges e o contrato de trabalho entre ambos, FDUP, Porto [em curso];
  • Santos, Juliana Maria Silva Santos, Efeitos Sucessórios da procriação medicamente assistida post mortem, FDUP, Porto [em curso].