Projecto de Investigação
The shape of law to come

Investigador Principal: Maria Regina Redinha

"The shape of law to come" é um projecto compreensivo de largo espectro temático que tem por objecto a análise crítica e o acompanhamento reflexivo das mais significativas alterações legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias verificadas nas áreas jurídicas de que o CIJE se ocupa.
Abrange quatro eixos principais:

1. “It’s a wonderful (digital) world”: o Direito numa sociedade digital e tecnológica;
2. “Vulnerabilidade e diversidade: direitos fundamentais em contexto”;
3. “Efeitos económicos da família no século XXI”;
4. “Evasão fiscal em Portugal: a relação entre contribuintes e a autoridade fiscal”.

JANEIRO 2018 /

"The Shape of Law to Come"
1. “It’s a wonderful (digital) world”: O direito numa sociedade digital e tecnológica

Investigador Principal: Rute Teixeira Pedro / Maria Raquel Guimarães

Os desenvolvimentos tecnológicos das últimas décadas transformaram profundamente a vida quotidiana, da esfera familiar e individual à esfera profissional e coletiva. Em todos os domínios se detetam as marcas de uma nova era que interpela o direito.

JANEIRO 2018 /

"The Shape of Law to Come"
2. Vulnerabilidade e Diversidade: direitos fundamentais em contexto

Investigador Principal: Luísa Neto / Anabela Costa Leão

Em extrema síntese, o projecto visa refletir sobre os direitos fundamentais em contexto de diversidade. Partindo de uma compreensão pluralista do Direito constitucional que há-de contribuir para cimentar uma sociedade inclusiva, a proteção hodierna dos direitos fundamentais enfrenta desafios decorrentes das tensões entre unidade e diversidade e das exigências de protecção acrescida em caso de vulnerabilidades múltiplas e não raro cruzadas. 

JANEIRO 2018 /

"The Shape of Law to Come"
3. Efeitos económicos da família no século XXI

Investigador Principal: Helena Mota / Rute Teixeira Pedro

Nas últimas décadas, constatam-se alterações significativas nas formações familiares existentes na realidade e no regime jurídico que, para as mesmas, o Direito vai oferecendo. Torna-se, por isso premente refletir sobre a componente patrimonial das relações familiares. Assim, tomando em consideração a relação matrimonial, a relação de filiação ou a relação de união de facto, serão objeto de análise as manifestações de patrimonialização da família.

JANEIRO 2018 /

"The Shape of Law to Come"
4. Evasão fiscal em Portugal: a relação entre contribuintes e a autoridade fiscal

Investigador Principal: José Neves Cruz

A literatura mostra que a perceção dos contribuintes relativamente às autoridades tributárias constitui um importante fator explicativo da evasão fiscal. Nesse quadro, assume particular importância e utilidade analisar como a atuação da autoridade tributária é percecionada pelos contribuintes portugueses de forma a identificar e a desenhar as melhores políticas para combater a evasão fiscal. 

JANEIRO 2018 /

Projecto de Investigação
Sociedade de Permutas e Combinações: Problemas Jurídicos da Economia Colaborativa

Investigador Principal: Maria Regina Redinha

A economia de partilha e o consumo de colaboração (sharing economy, collaborative consumption) são expressões compreensivas de fenómenos recentes de que emergem novas e complexas interrogações para as quais o ordenamento jurídico não oferece resposta imediata.
Torna-se, por conseguinte, necessário identificar, caracterizar e integrar no instrumentário técnico-jurídico as figuras contratuais em questão, abrindo caminho para o seu tratamento jurisprudencial e para a discussão em torno da (in)conveniência e (in)utilidade da sua regulamentação positiva.

JANEIRO 2016 / MARÇO 2020

Projecto de Investigação
A Casa Comum da Humanidade como uma Construção Jurídica Baseada na Ciência

Investigador Principal: Paulo Magalhães

A Casa Comum da Humanidade (CCH) é um projeto em fase de instalação e que congrega vários parceiros internacionais e ambição global, sedeado no CIJE. Cientistas de todo o mundo, ligados às diversas ciências, nomeadamente às Ciências da Terra e ao Direito, pensadores e outros investigadores encontrarão, a partir de agora, na sede desta organização, um local de referência e reflexão sobre a procura de modelos de organização e uso do Sistema Terrestre. A título de exemplo, a comissão científica da CCH será presidida por Will Steffen, da Universidade de Canberra (Austrália) e do Stockholm Resilience Center (Suécia), cientista de unânime reconhecimento na área das Ciências da Terra. Uma clara afirmação de que Portugal estará na vanguarda da discussão do futuro. 

JANEIRO 2017 /

Projecto de Investigação
Street Art

Investigador Principal: Maria Raquel Guimarães

Este projeto de investigação pretende discutir o regime jurídico do graffiti e da “arte urbana” (street art), sob a perspetiva do direito português e do direito brasileiro, sem afastar a necessidade do estudo de outros ordenamentos estrangeiros.

Consórcio: CIJE / CEI (Centro de Estudos Interculturais — ISCAP) / Universidade do Rio Grande do Norte (Brasil) / Fundação Escola Superior do Ministério Público (Brasil)
 

JANEIRO 2018 /

Projecto de Investigação
O Impacto da Investigação Jurídica nas Decisões dos Tribunais Superiores; Contributo Para uma Avaliação da Relevância Prática dos Estudos Jurídicos

Investigador Principal: Maria Raquel Guimarães

A bibliometria, as avaliações de desempenho científico e, de uma forma geral, os métodos de apreciação mais ou menos objectivos ou subjectivos do trabalho de investigação produzido pelos juristas são temas que recentemente têm preocupado aqueles que, nas universidades, nos centros de investigação, enquanto docentes, investigadores ou alunos pós-graduados, têm vindo a dedicar as suas carreiras ao estudo do Direito. A importação de métodos, de fórmulas e de sistemas próprios das ciências exactas para o mundo dos juristas parece impor-se inelutavelmente e a necessidade de adaptação da forma como temos trabalhado ao longo de muitas décadas surge como uma realidade sem retorno. 

JANEIRO 2019 /

Projecto de Investigação
RECAP – Research on European Children and Adults Born Preterm / Design processes and tools to link cohorts with routine sources of data

Investigador Principal: Maria Regina Redinha / Inês Camarinha Lopes

Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto - ISPUP / CIJE

Em parceria com o Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto - ISPUP, o CIJE participa no projeto de investigação ‘’RECAP – Research on European Children and Adults Born Preterm’’, cujos objetivos são descrever e comparar os desafios, oportunidades e o estado atual dos processos de recolha e ligação de dados de saúde e educacionais em três países europeus – Holanda, Portugal e Finlândia.

JANEIRO 2019 /