2. Vulnerabilidade e Diversidade: direitos fundamentais em contexto

Investigador Principal: Luísa Neto / Anabela Costa Leão

Em extrema síntese, o projecto visa refletir sobre os direitos fundamentais em contexto de diversidade. Partindo de uma compreensão pluralista do Direito constitucional que há-de contribuir para cimentar uma sociedade inclusiva, a proteção hodierna dos direitos fundamentais enfrenta desafios decorrentes das tensões entre unidade e diversidade e das exigências de protecção acrescida em caso de vulnerabilidades múltiplas e não raro cruzadas. 
Aliás, estas tensões (ao nível da previsão e da aplicação, v.g. judicial) revelam-se não apenas no seio do Estado social e culturalmente diversificado, mas também para além das suas fronteiras, atenta a rede complexa de internormatividade e a realidade da produção multinível do Direito. Trata-se aqui de discutir e analisar os problemas específicos de grupos vulneráveis que reclamam a consideração específica do princípio da igualdade e a consideração de um – eventualmente genérico - dever de cuidado cometido ao Estado. 

Em consonância com a abertura à interdisciplinaridade que a temática necessariamente convoca, pretende-se, em conformidade, fomentar o estabelecimento de uma equipa de investigadores multidisciplinar, integrada por investigadores de diferentes linhas de investigação do CIJE mas igualmente de outras áreas científicas e outros referentes jurídico-culturais. 

Em 2019, no decorrer das atividades de investigação, nomeadamente na área da disseminação de resultados e da investigação avançada, devem registar-se os seguintes eventos e publicações:
  1. Jornadas Luso-Brasileiras de Direito da Saúde (26 de fevereiro de 2019). Durante a conferência, foram abordadas Questões de Direito Penal, a Reforma de Bases da Saúde, a Prestação de Cuidados de Saúde e a Procriação Medicamente Assistida e Tutela das Crianças;
  2. Seminário Internacional Nós e os Outros – Alteridade, Políticas Públicas e Direitos (5 de maio de 2019), no contexto do tópico Minorias, Migrantes e Refugiados. Durante o seminário, foram abordadas questões como Alteridade: quem são os outros?, Políticas Públicas: como incluir os outros? e Direitos: como proteger os outros?;
  3. Publicação do e-book em open access Nós e os Outros – Alteridade, Políticas Públicas e Direito, de Anabela Costa Leão, Jorge Gracia Ibañez e Luísa Neto (coords.).
Mais informações aqui 

A 30 de Outubro de 2020, decorreu o Seminário "Vulnerabilidade e direitos: género e diversidade".

Pressupostos e conceitos operatórios 

Apontam-se aqui três pressupostos base da reflexão a empreender: 

- A consideração da protecção da vulnerabilidade e do dever de “cuidado” como tarefas do Estado; 
- A discussão das relações entre vulnerabilidade e estereotipo, no que tange à previsão e à aplicação de normas estaduais; 
- A relevância da discriminação múltipla/interseccional, etc. 

Eixos de desenvolvimento 

Eixo 1 - Autonomia e capacitação (deficiência; Idosos) 
Eixo 2 – Minorias, migrantes e refugiados 
Eixo 3 – Identidade e género 

Publicações:
Gomes, Joaquim Correia/Neto, Luísa/Vítor, Paula Távora, Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Comentário, Lisboa, INCM, 2020


Dissertações de Mestrado
  • Fonseca, Sofia Dinis da, A determinação da filiação nos contratos de gestação de substituição: o concurso positivo de pretensões de parentalidade em caso de arrependimento da gestante, FDUP, Porto [em curso]
  • Magalhães, Paula Pires, A herança digital: o regime dos dados pessoais do de cujus, FDUP, Porto [em curso]
  • Silva, Misael Eduardo Sousa e, Os nascidos através das técnicas de procriação medicamente assistida e a identidade civil do dador de gâmetas: direito à origem ou violação do direito à privacidade? – uma reflexão à luz da Lei 48/2019, de 8 de julho, FDUP, Porto [em curso]