1. “It’s a wonderful (digital) world”: O direito numa sociedade digital e tecnológica

Investigador Principal: Rute Teixeira Pedro / Maria Raquel Guimarães

Os desenvolvimentos tecnológicos das últimas décadas transformaram profundamente a vida quotidiana, da esfera familiar e individual à esfera profissional e coletiva. Em todos os domínios se detetam as marcas de uma nova era que interpela o direito. Quer se considerem os novos produtos dotados de graus crescentes de inteligência artificial, quer se considere o novo meio representado pela internet, os desafios são múltiplos e complexos atentos os movimentos de desterritorialização, desmaterialização e da erosão das barreiras estaduais associados às novas tecnologias. Pense-se, a título ilustrativo, na difusão de informações num tweet ou num post numa rede social, na contratação online, no armazenamento e tratamento de dados em repositórios, bases de dados, nas múltiplas manifestações de “ciência aberta” e de “cloud computing”, na prática da telemedicina, no recurso a plataformas potenciadoras da denominada economia colaborativa, no uso de assinaturas digitais e software, na telematização do trabalho e do processo de tomada de decisões e de formação de deliberações, na desmaterialização do processos civil e penal, nas novas formas de praticar crimes, nomeadamente económicos. Todos os domínios do direito são convocados para esta reflexão – do direito civil ao direito comercial, do direito do consumidor ao direito empresarial, do direito do trabalho ao direito da propriedade Industrial, do direito da propriedade intelectual ao direito penal, dos direitos processuais civil e penal ao direito dos seguros e ao direito fiscal. 

Nesta reflexão não poderão ser contornadas as recém aprovadas Diretivas do Parlamento Europeu e do Conselho relativas a certos aspetos que dizem respeito a contratos de vendas em linha de bens e outras vendas à distância de bens e sobre certos aspetos relativos aos contratos de fornecimento de conteúdos digitais .

Através deste projeto procuraremos refletir sobre os problemas que esta nova era coloca ao direito, num enfoque que será interdisciplinar e que congregará investigadores de várias nacionalidades. 

No decorrer das atividades de investigação, devem registar-se os seguintes eventos e publicações:
  1. Integração do Comité Consultivo do Projecto “Blockchain Technology and Smart Contracts”, desenvolvido pelo ELI — European Law Institute, de Setembro de 2018 a Dezembro de 2021 (representado por Maria Raquel Guimarães)
  2. Seminário Internacional Os Direitos De Autor Na Era Da Internet: Reflexões Sobre O Novo Quadro Jurídico Europeu (Março, 2019, FDUP). A Internet vai acabar? O youtube vai desaparecer? Muito se tem escrito e dito sobre a Proposta de Diretiva Do Parlamento Europeu E Do Conselho relativa aos direitos de autor no mercado único digital. O CIJE entendeu ser hora de reunir quem sabe num debate, em conjunto, sobre os desafios da era da Internet aos direitos de autor, tal como configurados.
  3. Colóquio Direito do Trabalho e Tecnologia – Os novos desafios (11 de abril de 2019), numa organização conjunta do CIJE, ELSA, AEFDUP e Iuris FDUP Júnior. Foram discutidos tópicos como o uso da tecnologia na aplicação da lei, na indústria e na gestão de procedimentos legais.
  4. Seminário Desafios Jurídicos da Inovação Financeira e Empresarial, organizado pelo CIJE e pela Comissão de Mercado de Valores Mobiliários – CMVM (FDUP, 10 de maio de 2019) e que contou com a presença de oradores convidados da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, do Instituto de Advogados de São Paulo e da Farfetch, assim como de oradores da CMVM e do CIJE. Foram abordados tópicos como a Inteligência Artificial, os desafios legais de aplicar a inteligência artificial e a blockchain nas empresas e os desafios apresentados pelas plataformas digitais. Também neste evento, foi assinado um protocolo entre a FDUP e a CMVM.
  5. Conferência Internacional Direito Bancário, Sistema Financeiro e Fintech, realizada a 5 de julho de 2019, em parceria com a Fundação Eng. António de Almeida, o Banco Carregosa, a JPAB Advogados e a Neiva Santos e Associados.
  6. Publicação do e-book em open access Business Models in Legal Tech Companies. Esta publicação corresponde, com ligeiras adaptações, à dissertação intitulada How business models and technologies are being integrated in Legal Tech companies? do Mestrado em Inovação e Empreendedorismo Tecnológico da Universidade do Porto, defendida na Faculdade de Engenharia a 23 de julho de 2019, sob a avaliação dos seguintes membros do júri: Adélio Miguel Magalhães Mendes (presidente do júri), Jorge Morais Carvalho (arguente) e Maria Raquel Guimarães (orientadora).
  7. Publicação do post "Mb Way, 'engenharia social' e operações fraudulentas", da autoria de Maria Raquel Guimarães, no Nova Consumer Blog, a 31 de Maio de 2021;
  8. Publicação da obra "Direito Digital", organizado por Maria Raquel Guimarães, Rute Teixeira Pedro e Maria Regina Redinha, e coordenado por Fernanda Magalhães.
Pós-Doutoramento
D'Angelo, Isabele Bandeira De Moraes. Work in Progress: Os desafios na regulamentação do teletrabalho e o direito à desconexão. FDUP, Porto, 2021.
Neto, Célio Pereira Oliveira, Impactos do RGPD e da LGPD nas Relações do Trabalho em Portugal e no Brasil, FDUP, Porto [em curso].

Teses de Doutoramento
  • Magalhães, Fernanda de Araujo Meirelles, Smart Contracts e Blockchain: possiveis soluções diante de uma crise, FDUP, Porto [em curso];
  • Meneses, Barbara Miguel Fortunato de Sousa Basto, O Tempo de Trabalho, FDUP, Porto [em curso];
  • Santos, João Nuno Pinto Vieira dos, Regulação das Formas de Financiamento Empresarial FinTech - Em especial o Crowdfunding e as Initial Coin Offerings, FDUP, Porto, 2021.

Dissertações de Mestrado

Investigadores no Projeto
  • Rute Teixeira Pedro e Maria Raquel Guimarães (Investigadoras Principais);
  • Maria Regina Redinha;
  • José Reis;
  • Mariana Fontes da Costa;
  • Tiago Ramalho;
  • Fernando Pereira;
  • Francisco Liberal Fernandes;
  • João Pacheco de Amorim;
  • Luísa Neto;
  • Diogo Feio;
  • Fernanda Magalhães (investigadora bolseira);
  • João Vieira dos Santos (investigador colaborador);
  • Inês Neves (investigadora colaboradora);
  • José Domingo Portero Lameiro (investigador colaborador);
  • Duarte Abrunhosa (investigador colaborador);
  • Alberto Hidalgo Cerezo (colaborador);
  • Ana Amorim (colaboradora);
  • Isabele Bandeira De Moraes D'Angelo (colaboradora);
  • Célio Pereira Oliveira Neto (colaborador);
  • Barbara Miguel Fortunato de Sousa Basto Menezes (colaboradora);
  • Raquel Costa Babo (colaboradora);
  • Caroline Teixeira Barbosa (colaboradora);
  • Mariana Pimenta Ferreira de Carvalho (colaboradora);
  • Ana Rita Araújo Correia (colaboradora);
  • Inês da Silva Costa (colaboradora);
  • Amanda de Cassia Pereira Coutinho (colaboradora);
  • Joseanne Correia Couto (colaboradora);
  • Bruno Fernando dos Santos Cruz (colaborador);
  • Liliana Catarina Fortuna Cruz (colaboradora);
  • Erick Costa Damasceno (colaborador);
  • Carlos André  Ferreira Dias (colaborador);
  • Andreia Filipa Santos Duarte (colaboradora);
  • Patrícia Alexandra Paiva Duarte (colaboradora);
  • Diogo Gonçalves (colaborador);
  • Antonia Karatza (colaboradora);
  • Inês Camarinha Lopes (colaboradora);
  • Isabella Julianne Cruz (colaboradora);
  • Maria Luísa Eckenroth Moreira (colaboradora);
  • Ellis Bezerra de Mendonça Oliveira (colaboradora);
  • Julia Rodrigues Tabosa (colaboradora);
  • Paulo Alves Teixeira (colaborador);
  • Arycia Mendes Valente (colaboradora).