O Impacto da Investigação Jurídica nas Decisões dos Tribunais Superiores; Contributo Para uma Avaliação da Relevância Prática dos Estudos Jurídicos

Investigador Principal: Maria Raquel Guimarães

A bibliometria, as avaliações de desempenho científico e, de uma forma geral, os métodos de apreciação mais ou menos objectivos ou subjectivos do trabalho de investigação produzido pelos juristas são temas que recentemente têm preocupado aqueles que, nas universidades, nos centros de investigação, enquanto docentes, investigadores ou alunos pós-graduados, têm vindo a dedicar as suas carreiras ao estudo do Direito. A importação de métodos, de fórmulas e de sistemas próprios das ciências exactas para o mundo dos juristas parece impor-se inelutavelmente e a necessidade de adaptação da forma como temos trabalhado ao longo de muitas décadas surge como uma realidade sem retorno. 

Em regra, os grandes índices de publicações são bases com pouca relevância (ou até inacessíveis em função do objecto de estudo...) para os juristas nacionais e, em geral, para os juristas latinos, cujo reconhecimento passa por outro tipo de publicações — maioritariamente nas suas línguas nacionais e, portanto, improvavelmente “citáveis” “à escala global” — e passa também pela citação e “apropriação” pela jurisprudência, dados não sistematizados ou incipientemente tratados entre nós. 

A criação de um índice de citações com base na jurisprudência dos tribunais superiores actualizado e actualizável em tempo real, disponível on-line em acesso livre, eventualmente organizado também em função das áreas temáticas de investigação, permitiria avaliar o impacto da produção científica dos investigadores-juristas no direito do “dia-a-dia” e o contributo dos centros de investigação para a “transferência de conhecimento”. 

Pretende-se com este projecto formar uma equipa multidisciplinar que agregue juristas e especialistas em ciências informáticas com vista ao estudo do impacto das novas tecnologias (legaltech) na investigação e aplicação do direito. Em última instância, pretende-se criar uma base de dados que funcione como um instrumento adicional de uma métrica da produção científica nacional na área do direito para além de permitir avaliar o fosso existente entre a Law on the Books e a Law in Action. 

Teses de mestrado
— Damasceno, Erick Costa, Business Models in Legal Tech Companies, FEUP, Porto, 2019.