Conferência - Consequências Jurídicas do Facto Ilícito-Típico e Direito da Execução das Reações Criminais: Novos e Velhos Desafios

Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade do Porto

16 de fevereiro de 2022

Os domínios das consequências jurídicas do facto ilícito-típico e do Direito de Execução das Reações Criminais têm sido objeto de menos reflexão doutrinal que outros setores da chamada "ciência conjunta do Direito Penal", quando a sua importância prática é por todos reconhecida.
Assim, a FDUP, através do CIJE, leva a cabo esta conferência, centrada nestes dois eixos principais, a qual conta com professores universitários e magistrados, procurando articular a perspetiva político-criminal e dogmática com a aplicação jurisprudencial, no dia 16 de fevereiro, a partir das 9:30 h.

Em função da evolução da situação epidemiológica será decidido o formato em que a mesma se realizará, tentando-se que seja presencial, mediante inscrição prévia gratuita, por forma a respeitar as indicações da DGS.

A participação na Conferência é gratuita mediante a inscrição através do formulário aqui disponível.

O programa do evento pode ser consultado abaixo.