Projecto de Investigação
Debatendo a Procriação Medicamente Assistida

Investigador Principal: Luísa Neto / Rute Teixeira Pedro

Resultando óbvia a constatação de que, enquanto forma de regulação social, nunca o Direito se viu tão assediado por uma concepção aberta do humano, nem tão permeável à opinião pública, esta linha visa abordar criticamente os temas que as mudanças na vida social trazem à regulação da ciência jurídica enquanto paradigma de coexistência fundado na dignidade da pessoa humana, v.g. nas áreas da privacidade, do “biodireito”, da acomodação cultural. 

JANEIRO 2017 / DEZEMBRO 2018

"The Shape of Law to Come"
2. Vulnerabilidade e Diversidade: direitos fundamentais em contexto

Investigador Principal: Luísa Neto / Anabela Costa Leão

Em extrema síntese, o projecto visa refletir sobre os direitos fundamentais em contexto de diversidade. Partindo de uma compreensão pluralista do Direito constitucional que há-de contribuir para cimentar uma sociedade inclusiva, a proteção hodierna dos direitos fundamentais enfrenta desafios decorrentes das tensões entre unidade e diversidade e das exigências de protecção acrescida em caso de vulnerabilidades múltiplas e não raro cruzadas. 

JANEIRO 2018 / ABRIL 2021

Projecto de Investigação
Sociedade de Permutas e Combinações: Problemas Jurídicos da Economia Colaborativa

Investigador Principal: Maria Regina Redinha

A economia de partilha e o consumo de colaboração (sharing economy, collaborative consumption) são expressões compreensivas de fenómenos recentes de que emergem novas e complexas interrogações para as quais o ordenamento jurídico não oferece resposta imediata.
Torna-se, por conseguinte, necessário identificar, caracterizar e integrar no instrumentário técnico-jurídico as figuras contratuais em questão, abrindo caminho para o seu tratamento jurisprudencial e para a discussão em torno da (in)conveniência e (in)utilidade da sua regulamentação positiva.

JANEIRO 2016 / MARÇO 2020

Projecto de Investigação
RECAP – Research on European Children and Adults Born Preterm / Design processes and tools to link cohorts with routine sources of data

Investigador Principal: Maria Regina Redinha / Inês Camarinha Lopes

Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto - ISPUP / CIJE

Em parceria com o Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto - ISPUP, o CIJE participa no projeto de investigação ‘’RECAP – Research on European Children and Adults Born Preterm’’, cujos objetivos são descrever e comparar os desafios, oportunidades e o estado atual dos processos de recolha e ligação de dados de saúde e educacionais em três países europeus – Holanda, Portugal e Finlândia.

A colaboração do CIJE neste projeto terminou em outubro de 2019. 

JANEIRO 2019 / OUTUBRO 2019