Ciclo De Webinars - A Adesão de Portugal à CISG

3, 10, 17 e 24 de fevereiro de 2021

  1. O Centro de Investigação Interdisciplinar em Justiça (CIJ) realizou, em parceria com a Comissão das Nações Unidas sobre o Comércio Internacional (UNCITRAL), um CICLO DE WEBINARS sobre a Adesão de Portugal à Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para Venda Internacional de Mercadorias, integrado nas comemorações CISG@40.

Os eventos tiveram lugar nos dias 3, 10, 17 e 24 de fevereiro de 2021, pelas 18h (hora de Lisboa).

As conferências estão disponíveis online:

A CISG: PEDRA ANGULAR DO COMÉRCIO INTERNACIONAL E MODELO PARA DIREITO NACIONAL
JOSÉ ANGELO ESTRELLA FARIA (Oficial Jurídico Principal da Secretaria da Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional)
A CISG E A UNIFICAÇÃO DO DIREITO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL: REALIZAÇÕES, LIMITES E PERSPECTIVAS
RUI MANUEL MOURA RAMOS (Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito U. Coimbra)

CISG: ÂMBITO MATERIAL DE APLICAÇÃO (ARTS. 1 A 6) E DISPOSIÇÕES GERAIS (ARTS. 7 A 13)
LAURO GAMA JR. (Professor Adjunto na PUC-Rio)
O ÂMBITO DE APLICAÇÃO TERRITORIAL DA CISG
HELENA MOTA (Professora Auxiliar da Faculdade de Direito U. Porto)
ASPETOS PRÁTICOS DA APLICAÇÃO DA CISG EM CONTRATOS INTERNACIONAIS
GUSTAVO MOSER (Coordenador académico e Professor do LL.M da Swiss International Law School – Bond University, Austrália)

OBRIGAÇÃO INTERNACIONAL DE INTERPRETAÇÃO AUTÓNOMA E UNIFORME NA CISG
JOÃO RIBEIRO-BIDAOUI (Primeiro Secretário na Conferência da Haia de Direito Internacional Privado)
A FORMAÇÃO DO CONTRATO NA CISG
MARIA RAQUEL GUIMARÃES (Professora Auxiliar da Faculdade de Direito U. Porto)
A ACEITAÇÃO COM MODIFICAÇÕES: O FIM DA MIRROR-IMAGE RULE?
MARIANA FONTES DA COSTA (Professora Auxiliar da Faculdade de Direito U. Porto)


A RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA COMERCIAL NO DIREITO PORTUGUÊS E NA CISG 
MIGUEL PESTANA DE VASCONCELOS (Professor Catedrático da Faculdade de Direito U. Porto)
O INCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR O PREÇO NA COMPRA E VENDA NO DIREITO PORTUGUÊS E NA CISG
RUTE TEIXEIRA PEDRO (Professora Auxiliar da Faculdade de Direito U. Porto)
A RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA COMERCIAL NO DIREITO BRASILEIRO E NA CISG
RODRIGO BROGLIA MENDES (Professor da Faculdade de Direito U. São Paulo)