A responsabilidade de escrever um editorial neste número da RED, um ano volvido sobre o seu lançamento, é naturalmente acrescida mas, de modo igual, gratificante.
Na sua apresentação, em Junho de 2013, a RED definiu-se como uma publicação de div...
La jurisprudencia del TJUE y su incidencia sobre el Derecho privado de los Estados miembros: el caso español y los préstamos con garantía hipotecaria.
Varios pronunciamientos del Tribunal de Justicia de la Unión Europea (TJUE) están dando un esp...
O que se pode esperar do Direito neste século XXI?
1. Considerações introdutórias
Estamos no início do século XXI, mas não tão no início. Quinze anos já decorreram, desde as primícias não apenas de um novo século, mas de um novo m...
Inconscientes ou incendiários?
Sobre a avaliação universitária e imperialismo cultural
Por toda a Europa a avaliação da investigação universitária tem causado problemas. Quem sustente o contrário, mente – ou vive noutro mundo. Se,...
O estado da Justiça
Atento observador das características do homem português, dizia Fernando Pessoa que temos muito pouco de latinos. Para ele, somos mais helénicos, capazes, como os gregos, de só obter a proporção fora da Lei, na liberdade, na...
1. Volvidos cinco anos sobre a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26-06 [na falta de indicação em contrário, todos os artigos referidos no presente texto pertencem a este Código], e do Regime Jurídico do Proces...
Lança-se agora uma nova revista de Direito. Numa época de recursos escassos (não só materiais mas também imateriais, dos quais o tempo é um dos mais preciosos) dir-se-ia que é um gesto ousado, destemido. É, sem dúvida. Mas também corresponde a uma necessidade...
Nem tudo o que parece é, nem tudo o que é aparece
Respondendo ao lisonjeiro convite para a escrita do editorial de mais um número da RED, uma lustrosa revista on-line da FDUP que cumpriu já o seu segundo ano de ininterrupta edição quadrimestral,...
Autonomia e heteronomia na contratação privada, a propósito de jurisprudência recente do Supremo Tribunal de Justiça
Recentemente, pronunciou-se o Supremo Tribunal de Justiça sobre o contrato de swap no sentido da sua contrariedade ao princípio ...
A Doutora Maria Raquel Guimarães teve a gentileza de me dirigir um convite para escrever o editorial da RED, revista a cujo conselho editorial e de redação tenho a honra de pertencer.
Vejo com muita satisfação, e um legitimo orgulho, que a RED, ...
Borges e os “pierre-menardismos”, Popper e as palavras grandiloquentes: contributos para a redação de textos jurídicos
Quando a Diretora da RED, Professora Raquel Guimarães, me convidou para fazer o Editorial deste número, fiquei obviamente honr...
O futuro do direito do trabalho e a garantia da justiça social
Tema transversal (e altamente especulativo) da doutrina juslaboralista actual, a discussão sobre futuro do direito do trabalho move-se entre uma realidade e uma incerteza.
“Make antitrust great again”? – perspetivas para o direito da concorrência norte americano na era da pós-verdade
1. É comum depararmo-nos, em textos norte americanos sobre direito da concorrência, com a afirmação segundo a qual “antitrust has be...
“Paths are made by walking”: Towards a coordination between the effective buyer's interests protection and the programmed obsolescence.
Although there is still generally no consolidated awareness of the legal and social impl...
Towards a new regulatory framework for copyright and related rights in the digital single market.
The unstoppable advance of new technologies requires a constant effort to adapt the legislation on intellectual property to the new problems and...
The recent changes to the urban lease regime are another factor in the turbulence of the already agitated waters of Lease Law. Certainly, taking to account the last few decades, there will be no good luck for this or any other legislation on this matter. But i...
The familiar transformations that have taken place in recent decades impose a reflection (also) on the heritage component of family legal relations and on the management of family heritage.
In contemporary societies, the family is no longer seen as a
On September 23, the Portuguese Government provided to the Secretary-General of the United Nations its instrument of accession to the United Nations Convention on Contracts for the International Sale of Goods (CISG), which is expected to enter into force in Po...
“The Long and Winding Road”: from the Proposal for a Directive on consumer rights of 2008 to the Directive 2019/771 of 20 May 2019 on certain aspects concerning contracts for the sale of goods (passing through the Amended Proposal for a Direct...