Research Lines

O CIJE, sendo uma Unidade com um objecto de larga incidência, passou a organizar-se  em  linhas de investigação bem definidas e equipas permanentes de investigadores a elas adstritas, de modo a conferir maior continuidade, consistência  e afinidade às actividades desenvolvidas, sem prejuízo da inter ou pluridisciplinaridade.

O CIJE organiza-se à volta de duas grandes linhas de investigação:

II DIREITO, PESSOA E PODER

1. Novos direitos ou novos objectos para o Direito?

Resulta óbvia a constatação de que, enquanto forma de regulação social, nunca o Direito se viu tão assediado por uma concepção aberta do humano, nem tão permeável à opinião pública. Esta linha visa abordar criticamente os temas que as mudanças na vida social trazem à regulação da ciência jurídica enquanto paradigma de coexistência fundado na dignidade da pessoa humana, v.g. nas áreas da privacidade, do “biodireito”, da acomodação cultural

Luísa Neto e Anabela Leão

Colaboração de Sofia Santos, Pós-doutoranda na Faculdade de Direito da Universidade do Porto – com o tema A efetividade dos mecanismos de defesa da democracia participativa na era da desinformação, sob supervisão da Prof. Doutora Luísa Neto - e Professora Auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade Lusíada do Porto [Interrompido a 18 de Abril de 2022].

Pós-Doutoramento

  • Santos, Sofia Isabel Gomes, A efectividade dos mecanismos de defesa da democracia participativa na era da desinforrmação, FDUP, 2021.

Teses de Doutoramento
  • Magnani, Andrea Bueno, Ruptura ou Resiliência? A Resposta de um Estado de Direito Democrático em Tempos Extremos, FDUP [em curso];
  • Neves, Inês Isabel Fernandes, As empresas enquanto titulares de direitos fundamentais: da personalidade à subjetividade, FDUP [em curso].
Dissertações de Mestrado Pós-Graduação
  • Schilling, Leonardo André (Universidade do Extremo Sul Catarinense, Brasil).

2. Gabinete de estudos de políticas públicas e regulação

Linha de investigação do CIJE, Centro de Investigação Jurídico-Económica, da FDUP, que estuda o exercício de políticas públicas a diversos níveis, desde os enquadramentos jurídico-económicos aos impactos sociais e jurídicos, focando-se em especial na dinâmica do ambiente jurídico-institucional nos domínios da governação pública e da regulação.

José N. Cruz, João Pacheco de Amorim, José Reis, Pedro Sousa e Sandra Oliveira e Silva


3. Grupo de Estudos Libertas Religionis

Paulo Adragão, Anabela Leão e Tiago Ramalho


4. A Europa no contexto internacional e nacional

Tópicos de investigação

1. Constitucionalização da Europa

2. Unidade, diversidade e identidade

3. Direitos humanos

4. Política Marítima Europeia

5. Governação do oceano

6. Jurisdicionalização e responsabilidade

Investigadores:
Graça Enes, Diogo Feio, Marta Chantal Ribeiro e Rodrigo Rocha Andrade.

Dissertações de Mestrado
  • Carvalho, Helena Fernandes, O Controlo do Estado de Direito na União Europeia, FDUP, Porto [em curso];
  • Paredes, Patrícia Alexandra Pereira, A jurisprudência Schrems e o seu impacto nas transferências de dados internacionais, FDUP, Porto [em curso];
  • Sister, Caroline Korolik, Transferência internacional de dados e soberania digital: uma abordagem comparativa, FDUP, Porto [em curso].


5. Direito Administrativo

— Teoria geral do Direito Administrativo

— Contratação pública

— Regime da Função Pública

Investigadores:
João Pacheco Amorim, Juliana Coutinho e Ricardo Perlingeiro

Publicações - Artigos e Capítulos de Livros
  • “A decisão de adjudicação e as suas circunstâncias”, in Revista de contratos públicos, n.º 23, 2020, página 135 e seguintes.
  • “Responsabilidade civil extracontratual por atos médicos: quem espera nem sempre alcança”, in Responsabilidade civil extracontratual por atos médicos, número especial, setembro/2020, Lisboa, AAFDL.
  • Autorizações administrativas: novos tempos, novas necessidades, in Direito Administrativo de Exceção, Lisboa, AAFDL, 2020.
  • “O público e o privado na organização administrativa: da relevância do sujeito à especialidade da função – apresentação”, in Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Gestlegal, 2019, páginas 331 a 335.
  • “O funcionamento dos órgãos colegiais autárquicos: algumas considerações” (em coautoria com Tiago Serrão), in Questões Atuais de Direito Local, n.º 21, AEDRL, 2019, páginas 7 a 27.
  • “Verdade procedimental vs verdade real?! O controlo dos tribunais administrativos sobre os factos e a prova. Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 8 de outubro de 2018 (Processo 035/12.0BECBR 0812/18)”, in Revista de Direito Administrativo, ano II, n.º 5, Lisboa, AAFDL, 2019, página 100 a 108.
  • “As Universidades-Fundação. Qualificação jurídica e consequências da qualificação: diz-me que natureza jurídica tens e dir-te-ei o regime jurídico aplicável?”, in Prontuário de Direito do Trabalho, I, 2019, Centro de Estudos Judiciários, página 277 e seguintes.
  • “O princípio da unidade e da eficácia de ação da Administração Pública: um novo sentido”, in Organização Administrativa: novos actores, novos modelos, vol. I, AAFDL, 2018, páginas 107 a 128.
  • “Sobre o direito do património cultural arqueológico: alguns aspetos fundamentais”, in Questões Atuais de Direito Local, n.º 17, outubro/dezembro 2015, AEDRL, páginas 27 a 42. 
  • “Direito Administrativo de transição”, in Estudos Comemorativos dos 20 anos da FDUP, vol. II, Almedina, 2017, página 5 e 27.
  • "Adjudicar ou não adjudicar, eis a questão", in Comentários ao Novo Código dos Contratos Públicos, Lisboa, AAFDL, 2017, páginas 577 a 605.
  • "A prova no processo administrativo: um desafio interminável", in Comentários à Revisão do ETAF e do CPTA, 3.ª ed, AAFDL, 2017, páginas 833 a 856.
  • "Os trabalhadores públicos e a relevância do regime jurídico aplicável", in Estudos em Homenagem ao Professor Doutor António Cândido de Oliveira, Almedina, 2017, página 669 a 684.
  • "O responsável pelo procedimento administrativo", in Comentários ao Código do Procedimento Administrativo, Lisboa, AAFDL, 3.ª ed., 2016, páginas 231 a 248.
  • “A transparência administrativa e o acesso à informação pessoal”, in Atas do IX Encontro de Professores de Direito Públicos, Universidade Católica Editora, 2017.
  • “A autonomia organizacional do Estado e o Direito Administrativo Europeu: what goes around comes around”, in Atas do XII Colóquio Luso-Espanhol de Direito Administrativo, no dia 25 de novembro de 2016, na Faculdade de Direito da Universidade Lusíada, em Lisboa, subordinado ao tema “O Direito Administrativo transnacional (Direito Administrativo Internacional, Europeu e Global) e as suas implicações no Direito Administrativo de Espanha e de Portugal”.
  • “Organização e funcionamento dos órgãos das Autarquias Locais” in Jornadas Científicas dos 40 anos do Poder Local na Constituição da República Portuguesa, AEDRL, 2017, página 17 e seguintes.
  • “Texto que serviu de base à apresentação oral da tese de doutoramento com o título “O Público e o Privado na Organização Administrativa: Da relevância do sujeito à especialidade da função”, em provas públicas realizadas na FDUP no dia 29 de setembro de 2015”, in Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (no prelo).
  •  “Le trasformazioni dell'organizzazione admministrativa portoghese: le influence dell'organismo di diritto pubblico”, in L' influenza del direitto europeo sugli ordinamenti nazionali, Aracne Editrice, 2016;
  • “As empresas locais e as decisões de organização da entidade pública participante: um esboço de sistema", in Questões Atuais de Direito Local, n.º 8, outubro/dezembro 2015, AEDRL, página 55 e seguintes.
  • "O responsável pelo procedimento administrativo", in Comentários ao Código do Procedimento Administrativo, Lisboa, AAFDL, 2015, páginas 231 a 248.
  • “Tutela do ambiente e heterointegração da norma penal”, in Estudos Jurídicos sobre Infrações Económicas e Financeiras, Coimbra, Coimbra Editora, 2014, páginas 621 a 633 (em coautoria).
  • “O que há de novo no procedimento administrativo do ato?”, in Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, ano X, 2013, páginas 249 a 260.
  • “Controlo jurisdicional de concursos e exames. Pode uma exceção alterar uma teoria?”, in Revista do Ministério Público, n.º 133, jan./mar. 2013, ano XXXIV, páginas 75 a 95 (em coautoria).
  • “A geometria variável do Direito Administrativo”, in Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, ano VIII, 2011, páginas 107 a 140.
  • “O equívoco da resolução fundamentada”, in Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, ano VI, 2009, páginas 333 a 359.
  • “A desconstrução do objecto social”, in Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, ano V, 2008, páginas 247 a 262.
Comunicações Orais em Eventos Nacionais e Internacionais, no Âmbito da Linha de Investigação
  • “A Administração Pública eletrónica”, Congresso internacional luso-brasileiro, “Direito, desenvolvimento e inovação”, dia 27 de janeiro de 2020.
  • “A Transparência na Tomada de Decisões de Organização Administrativa”, II Congresso Luso-Brasileiro Sobre Transparência, 16 de julho de 2019.
  • “O controlo jurisdicional da prova produzida no procedimento disciplinar”, CEJ, 10 de maio de 2019.
  • “A responsabilidade civil extracontratual por atos médicos: entre o público e o privado”, comunicação apresentada nas Jornadas de Direito da Saúde realizada na FDUP em 26 de fevereiro de 2019.
  • “Os Princípios da Imparcialidade e da Transparência - Novos Desafios”, comunicação apresentada em conferência internacional realizada na FDUP em 6 de julho de 2018.
  • “Adjudicar ou não adjudicar: eis a questão”, comunicação apresentada na conferência de lançamento do livro “Comentários à revisão do Código dos Contratos Públicos”, dia 18 de janeiro de 2018, organizada pelo ICJP/Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
  • “A produção de prova no processo administrativo”, comunicação apresentada na conferência sobre "A revisão da legislação processual administrativa: dois anos de vigência", 28 de novembro de 2017, organizada pelo ICJP/Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados.
  • “Contencioso Ambiental”, comunicação apresentada no XI Seminário Internacional Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional, FDUP, no dia 8 de novembro de 2017.
  • Participação, como oradora, na Conferência sobre “Que Direito Administrativo temos’”, dia 12 de setembro de 2017, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
  • Participação, como oradora, na Conferência sobre “O sistema de Direito Administrativo Português: ainda podemos falar de um sistema de administração executiva de tipo francês?”, dia 8 de maio de 2017, Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense.
  •  “O contencioso regulamentar, esse desconhecido. Uma perspetiva comparada”, comunicação apresentada em Conferência Internacional realizada na FDUP, dia 20 de abril de 2017.
  •  “A autonomia organizacional do Estado e o Direito Administrativo Europeu: what goes around comes around”, comunicação apresentada no XII Colóquio Luso-Espanhol de Direito Administrativo, no dia 25 de novembro de 2016, na Faculdade de Direito da Universidade Lusíada, em Lisboa, subordinado ao tema “O Direito Administrativo transnacional (Direito Administrativo Internacional, Europeu e Global) e as suas implicações no Direito Administrativo de Espanha e de Portugal”.
  •  “Organização e funcionamento dos municípios e das freguesias”, comunicação apresentada nas Jornadas Científicas dos Quarenta Anos de Poder Local Democrático - Coordenação Doutora Cláudia Figueiras. As jornadas tiveram lugar no dia 10 e 11 de novembro de 2016. A intervenção teve lugar no dia 10 de novembro de 2016.
  • Participação no IX Encontro de Professores de Direito Público no dia 23 de janeiro de 2016, com uma intervenção subordinada ao tema “A transparência administrativa e o acesso à informação pessoal”.
  • Participação na conferência subordinada ao tema O Projeto de Revisão do CPA: reforma ou revisão? com a comunicação “O que há de novo no procedimento administrativo do ato?”, na qual participaram também os Srs. Profs. Doutores Colaço Antunes, J. Pacheco de Amorim e A. Francisco de Sousa.
  • Participação no encontro anual, organizado pela ADURBEM – Associação para o Desenvolvimento do Direito do Urbanismo e da Construção, sobre a Avaliação das Políticas de Ordenamento do Território e de Urbanismo, no Espaço Europeu e nos Âmbitos Nacional, Regional e Municipal, com a comunicação, “O princípio da legalidade faz parte do Direito Urbanístico?”, dias 26 e 27 de novembro de 2010.
  • Projeto científico internacional, intitulado “A procedimentalização da atividade administrativa”, coordenado pela Sra. Doutora Juliana Ferraz Coutinho, Professora da Faculdade de Direito da Universidade do Porto e Investigadora do CIJE e pelo Sr. Doutor Ricardo Perlingeiro, Professor e Coordenador do Programa de Pós-Graduação “Justiça Administrativa”, da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense e Investigador do CIJE. Objetivo: publicação de obra coletiva em 2021.
Outras Atividades Desenvolvidas
  • Projeto científico internacional “Justiça Administrativa e Estado de Direito”, coordenada pela Doutora Juliana Coutinho e pelo Doutor Ricardo Perlingeiro.
  • Projeto científico internacional, intitulado “A procedimentalização da atividade administrativa”, coordenado pela Doutora Juliana Ferraz Coutinho e pelo Doutor Ricardo Perlingeiro.
Teses de Doutoramento
Dissertações de Mestrado  
4. Relações patrimoniais familiares e sucessórias

Helena Mota e Rute Teixeira Pedro

Dissertações de Mestrado

Teses de Doutoramento Desenvolvidas na Linha de Investigação "Direito, Pessoa e Poder" Dissertações de Mestrado Desenvolvidas na Linha de Investigação "Direito, Pessoa e Poder"