Researchers

Luísa Neto

Integrated Researcher

Luísa Neto (Lisbon, 1971) holds a Law degree from the Faculty of Law of Univ.Lisboa and a Law Phd from Univ.Porto. Author of several publications and speaker in various conferences and colloquia, she is a professor of Public Law at the Faculty of Law of Univ.Porto since 1995(Political Science, Constitutional Law, Fundamental Rights and Bioethics).

CIÊNCIA VIVA - A016-506B-FD4C
ORCID - 0000-0001-5561-6302
ResearcherID: M-8683-2014
http://ssrn.com/author=2161207

PUBLICATIONS:

- O (novo) regime da procriação medicamente assistida: possibilidades e restrições/The (new portuguese) regime of medical assisted reproduction: new possibilities and challenges, E book Debatendo a Procriação Medicamente Assistida, Luísa Neto e Rute Teixeira Pedro (orgs), CIJE e FDUP, Janeiro de 2018, pp. 84-91 (7 pp)

- (Org. com Rute Teixeira Pedro), E book Debatendo a Procriação Medicamente Assistida, Luísa Neto e Rute Teixeira Pedro (orgs), CIJE e FDUP, Janeiro de 2018 (207 pp)

- Rapport portugais Questionnaire Vulnerabilité et integrité physique, Association Henri Capitant, Maio 2018 (70 pp)

- A igualdade como concretização da dignidade? Considerações a propósito do Acórdão n.º 346/2015 do Tribunal Constitucional, in Jorge Reis Novais e Tiago Fidalgo Freitas (orgs), A dignidade humana na justiça constitucional, Coimbra, Almedina, 2018, pp. 205-231 (26 pp)

- Solidarity and Gamete Donation, in Birth and Growth Medical Journal, Revista Nascer e Crescer, nº 27/1, 2018, pp. 65-68 (3 pp)

- Acess to information in the portuguese legal system, in The Right of Access to Public Information: An International Comparative Legal Survey, Ricardo Perlingeiro e Hermann-Josef Blanke (Eds.), Berlin, Springer, 2018, pp. 369-392 (23 pp)

- (Supervisão) Constituição da República Portuguesa e Legislação complementar, 2ª edição, Porto, AEFDUP, 4ª edição, 2018 (351 pp)

- Participação em AAVV/CNECV, Decidir sobre o final da vida - ciclo de debates, Lisboa, Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, 2019, pp. 124-125 (2 pp)

- (Org. Luísa Neto e Anabela Leão), Autonomia e Capacitação – Actas do Seminário da FDUP, CIJE/FDUP e Universidade do Porto, 2018

- Vulnerabilidade e capacidade de gozo e exercício de direitos à luz do direito ao livre desenvolvimento da personalidade constitucionalmente previsto, in (Org. Luísa Neto e Anabela Leão), Autonomia e Capacitação – Actas do Seminário da FDUP, CIJE/FDUP e Universidade do Porto, 2018, pp.89-99

- Coordenação da Declaração Universal dos Direitos do Homem e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, anotadas pelos estudantes da FDUP – edição comemorativa dos 70 anos da DUDH e da CEDH – Edição em CD ROM, 2019

- Anotações aos artigos 66º a 81º do Código Civil, Código Civil Anotado CEDIS/FDNUL, Código Civil Anotado, (coord Ana Prata), Almedina, 2.ª Edição, 2019

- As reduções de prestações sociais na jurisprudência constitucional da crise, RFDUP, Ano XII, 2018 (2019), pp. 51-90


FUTURE PUBLICATIONS:

- Reflexões conclusivas do XIII Coloquio Luso-Español de Professores de Derecho Administrativo "Instrumentos Jurídico-Administrativos de Cooperación entre España y Portugal en la gestión de los recursos naturales” (no prelo desde novembro de 2018)

- Comentário à Convenção sobre Protecção das Pessoas com Deficiência (saída previsível em novembro de 2019)