Researchers

Francisco Liberal Fernandes

Integrated Researcher

Francisco Xavier Liberal Fernandes, professor at the Faculty of Law of the University of Porto, holds a degree and a master’s in Legal-Civil Sciences in Law (1995) and a PhD in Law (2009) from the Faculty of Law of the University of Coimbra.
Since 1998, at the Faculty of Law of the University of Porto, he has been teaching courses on Labour Law and Real Estate Law in the First Cycle of Studies in Law and Labour Law in the master’s degree in Law (Area of Legal-Civil Sciences).
He supervises master’s and doctoral dissertations, as well as taking part in juries of academic tests in various Portuguese and foreign higher education institutions. He has been invited to participate, as a speaker, in numerous lectures, conferences and seminars both in Portugal and abroad.

He is member of CIJE—Centro de Investigação Jurídico-Económica.
He has published more than five dozen titles including monographs, articles in national legal journals and chapters of national and foreign collective works in the field of Labour Law.

PUBLICATIONS

— Regime jurídico do contrato de trabalho em Timor-Leste, FDUP, CIJE, 2015. 
— Direitos Reais em Timor-Leste, FDUP, CIJE, 2015. 
— Contrato de trabalho: o novo regime angolano (Lei no 7/15, de Junho – Lei Geral do Trabalho), em coautoria com Maria Regina Redinha, Vida Económica, Porto, 2015. 
— O tempo de trabalho: comentário aos artigos 197o a 236o do Código do Trabalho, Coimbra Editora, Coimbra, 2012. 
— A obrigação de serviços mínimos como técnica de regulação da greve nos serviços essenciais, Coimbra Editora, Coimbra, 2010. 
— Liberdade de circulação dos trabalhadores na Comunidade Europeia, Coimbra Editora, Coimbra, 2002. — Autonomia colectiva dos trabalhadores da Administração. Crise do modelo clássico de emprego público, Coimbra Editora, Coimbra, 1995. 
— Comentário às leis da duração do trabalho e do trabalho suplementar, Coimbra Editora, Coimbra, 1995.