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FALÊNCIA, INSOLVÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS

Direito da insolvência

Porto 2017

O conjunto de artigos que agora se dá à estampa resultou das intervenções dos autores no 1.º congresso de direito comercial das Faculdades de Direito da Universidade do Porto, de S. Paulo e de Macau, subordinado ao tema “Falência, insolvência e recuperação de empresas.”

Tratou-se de um evento conjunto das três Faculdades que teve lugar em julho de 2014, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Os organizadores foram o autor destas linhas, o Professor Doutor Francisco Satiro da Faculdade de Direito Universidade de S. Paulo e o Professor Augusto Teixeira Garcia da Faculdade de Direito Universidade de Macau.

A iniciativa visou comparar e partilhar experiências de diferentes áreas do direito da insolvência e recuperação de empresas nos três ordenamentos, de três continentes, tendo tido um amplo sucesso com uma muito elevada participação do público e um conjunto de debates vivos e enriquecedores.

O diálogo científico no âmbito comparado é central para o desenvolvimento da ciência do Direito. Ele permite cotejar as soluções normativas dos diversos sistemas, a doutrina e os desenvolvimentos jurisprudenciais, conduzindo, tanto a reponderações de problemas semelhantes, como a interpenetrações e influências recíprocas na feitura de novas leis.

A falência - que corresponde no atual sistema português à insolvência-liquidação - e a recuperação de empresas constituem um campo em que se justifica particularmente este diálogo, dada a sua ligação umbilical à vida económica e as suas constantes alterações.

Os interesses que aqui se cruzam, quais sejam a satisfação dos credores, e sua hierarquia, a concessão de uma segunda oportunidade ao devedor, e a procura de mecanismos que permitam a manutenção das empresas que, não obstante estarem insolventes, ou só em situação económica difícil, sejam economicamente viáveis e financeiramente recuperáveis, são articulados e valorados de forma diversa. Por vezes, em termos meramente conjunturais, alterando a lei de agulha de um momento para o outro, muitas vezes sem grande labor doutrinal subjacente.

O equilíbrio é especialmente delicado, exige orientações de política pública, e, o que não é menos, um apurado conhecimento da realidade económica e empresarial vigente.

E toca o investimento, tanto nacional, como internacional, que todos os Estados pretendem atrair e desenvolver. A ausência de proteção eficiente para os credores, em especial no que toca às suas garantias, retrai o investimento e a própria concessão de crédito, sem o qual não há vida económica. Mas, por outro lado, a existência de garantias, em particular se se permitir a sua execução fora do processo, atinge a posição dos credores comuns, em regra “credores fracos”.

Muito destes problemas foram debatidos, de forma viva e com especial interesse, no congresso; outros merecerão um desenvolvimento futuro, num próximo evento com esta natureza.

 

Porto, julho de 2016

Miguel Pestana de Vasconcelos 

Adriana Valéria Pugliesi

Augusto Teixeira Garcia

Fernando Silva Pereira

John Shijian Mo

José António de Sousa Lameira

Miguel Pestana de Vasconcelos

Paulo de Tarso Domingues

Sheila C. Neder Cerezetti

Rodrigo Octávio Broglia Mendes

Tiago Azevedo Ramalho