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Direito do Trabalho - Notas Sumárias

Direito do Trabalho

Porto 2016

As presentes notas sumárias são um resumo das lições do 3o ano jurídico do curso de Direito a que se assinalam objectivos limitados e claros: visa-se colocar à disposição dos alunos os elementos fundamentais susceptíveis de servirem de orientação e base de preparação na disciplina de Direito do Trabalho e prevenir as consequências de uma eventual pesquisa desordenada.

Mais do que quaisquer outras lições escritas, estas notas sumárias não são auto-suficientes e carecem, logicamente, de ser completadas com trabalho pessoal dos alunos interessados.

Por outro lado, a bibliografia portuguesa não é abundante, e, em grande parte, encontra-se “viciada” por mais de 4 décadas de regime corporativo que desfigurava, por completo, a verdadeira fisionomia do Direito do Trabalho.

Saúda-se, por fim, a decisão unânime dos alunos e professores de incluir o curso de Direito de Trabalho no elenco curricular do 3o ano jurídico, a partir do ano lectivo de 1974/75.

 

Coimbra, Maio de 1976 

J.L. 

Jorge Leite

Organização e Coordenação
Francisco Liberal Fernandes
Maria Raquel Guimarães
Maria Regina Redinha