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Direito das Empresas

Direito Civil

Os primeiros cinco estudos “Critério e estrutura do estabelecimento comercial”; “Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 24 de Junho de 1973”; “Alguns aspectos da negociação do estabelecimento”; “Empresa e direito do trabalho” e “Empresa e lógica empresarial”, são textos prontos, definitivos e, por isso, intemporais. Não carecem por isso de actualização, contextualização ou adenda.

Os textos seguintes são obras inacabadas: “Direito Comercial” (um precioso elemento de compreensão do ideário comercialístico) “Nótulas de Direito das Empresas I”, “Nótulas de Direito das Empresas II” e “Notas sobre a Constituição Económica” (são textos essencialmente de cariz didáctico, na realidade estamos perante notas, por vezes sintéticas, por vezes compreensivas, destinadas ao acompanhamento das aulas do curso de Direito das Empresas).

Autor: Orlando de Carvalho

Coords.: Francisco Liberal Fernandes; Maria Raquel Guimarães; Maria Regina Redinha