←Publicações

Contrato de trabalho - Novo Regime Jurídico Angolano

Direito do Trabalho

Porto 2015

Estrutura da obra:
Capítulo I — O direito do trabalho: noção e fontes de direito
Capítulo II – O contrato de trabalho
Capítulo III — Modalidades especiais de contrato de trabalho. Contratos de Trabalho com regime especial
Capítulo IV – A estática da relação laboral: o estatuto contratual das partes
Capítulo V – A dinâmica da relação laboral
Capítulo VI – Organização do tempo de trabalho
Capítulo VII – Férias, feriados e faltas
Capítulo VIII – A retribuição salarial
Capítulo IX – Trabalhadores com condições especiais de trabalho
Capítulo X – Suspensão do contrato de trabalho
Capítulo XI – Cessação do contrato de trabalho

Ver mais

Francisco Liberal Fernandes

Maria Regina Redinha