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O (novo) regime jurídico da PMA: possibilidades e restrições?

06 de dezembro 2016

Linha de Investigação - Novos Direitos - do CIJE

 

Considerando a recente reforma do regime jurídico aplicável, em Portugal, à Procriação Medicamente Assistida (P.M.A.), decorrente das alterações introduzidas na Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, a linha de investigação “Novos Direitos” do CIJE promove a reflexão sobre o assunto.

No próximo dia 6 de dezembro, pelas 17 horas, realizar-se-á, no Anfiteatro 1.28, um seminário sob o título “O (novo) regime jurídico da PMA: possibilidades e restrições?”.

A sessão moderada pela Prof.ª Doutora Helena Mota terá o seguinte programa:

Antonio J. Vela Sánchez (Professor Titular de Direito Civil da Universidad Pablo Olavide, Sevilla) – “La gestación por sustituición se permite en Portugal. A propósito de la Ley portuguesa n.º 25/2016, de 22 de agosto”

Luísa Neto (Professora Associada da FDUP, Investigadora do CIJE) – “A PMA como forma de disposição sobre o próprio corpo”

Rute Teixeira Pedro (Professora Auxiliar da FDUP, Investigadora do CIJE) – Uma revolução na conceção jurídica da parentalidade? – breves reflexões sobre o novo regime jurídico da PMA.