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Curso Breve Sobre a Nova Justiça Administrativa: O ETAF e o CPTA na Perspectiva da Reforma de 2015

O Curso Breve Sobre a Nova Justiça Administrativa: o ETAF e o CPTA na perspetiva da reforma de 2015, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto e pelo Centro de Investigação Jurídico-Económica (CIJE) da Faculdade de Direito da Universidade do Porto decorreu, das 18h00 às 21h00, dias 22 a 27 de maio, com a duração total de 18 horas.

Esta oferta formativa, extracurricular, de preparação e aperfeiçoamento das práticas processuais administrativas, teve a finalidade de promover a aquisição de competências específicas que, por constituírem um elemento de diferenciação, potenciam o sucesso na formação académica e nas opções profissionais, habilitando os alunos para o desempenho, em diferentes contextos institucionais, de atividades jurídicas diversificadas, estimulando a aquisição de competências autónomas de aplicação prático-forense, e complementando e aprofundando, nos quadros de uma formação especializada, os conhecimentos dogmáticos e práticos adquiridos no ciclo de estudos da licenciatura.

 

Formadores:

Carlos Carvalho (Juiz Conselheiro do STA)

Ana Cristina Patrocínio (Juíza Desembargadora – TCA Norte)

Pedro Vergueiro (Juiz Desembargador – TCA Norte)

Eliana de Almeida Pinto (Juíza de Direito – TAF Leiria)

Joana Costa e Nora (Juíza de Direito – TAF Porto)

Jorge Costa (Juiz de Direito – TAF Braga)

 

Coordenação Científica:

Prof. Doutor Colaço Antunes

(Prof. Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade do Porto)

Prof.ª Doutora Juliana Ferraz Coutinho

(Prof.ª Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto)

 

Duração: 18 horas de formação presencial   

Local: Faculdade de Direito da Universidade do Porto

 

Destinatários: todos os que lidam com questões do Contencioso Administrativo

 

Vagas: 60 vagas. As inscrições são processadas por ordem de chegada. O número mínimo de vagas para o funcionamento do curso é de 20

Atribuição de Certificado de Frequência: depende exclusivamente da frequência de, pelo menos, 75% da parte letiva

 

Propina:

público em geral - 60 euros + seguro escolar (2 euros)

antigos estudantes da FDUP - 50 euros + seguro escolar (2 euros) 

estudantes da licenciatura, mestrado ou doutoramento da FDUP - 35 euros