DEBATENDO A PROCRIAÇÃO MEDICAMENTE ASSISTIDA

Faculdade de Direito da Universidade do Porto

16 e 17 de março de 2017

Resultando óbvia a constatação de que, enquanto forma de regulação social, nunca o Direito se viu tão assediado por uma concepção aberta do humano, nem tão permeável à opinião pública, esta linha visa abordar criticamente os temas que as mudanças na vida social trazem à regulação da ciência jurídica enquanto paradigma de coexistência fundado na dignidade da pessoa humana, v.g. nas áreas da privacidade, do “biodireito”, da acomodação cultural.

Neste âmbito, o seminário em causa discute o processo legislativo conducente à reforma do regime jurídico aplicável, em Portugal, à Procriação Medicamente Assistida (P.M.A.), previsto, no presente momento, na Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, o que se revela reflexão de muita relevância e atualidade.

O seminário insere-se na linha de investigação do CIJE - Novos direitos ou novos objectos para o Direito?